DECISÃO oficial de LULA hoje (02/08) e lucro do FGTS para trabalhadores pode CAIR

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante instrumento de proteção social no Brasil, permitindo que trabalhadores tenham acesso a recursos em momentos críticos, como demissão sem justa causa ou compra da casa própria.

Todavia, recentes discussões no âmbito do Conselho Curador do FGTS têm levantado questões sobre a distribuição dos lucros deste fundo entre os trabalhadores.

Segundo informações de técnicos envolvidos nas discussões, existe a intenção de deixar parte do lucro recorde de R$ 23,4 bilhões registrado em 2022 em uma reserva técnica no balanço do FGTS.

O objetivo dessa medida seria garantir a remuneração dos trabalhadores pela inflação em todos os anos, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Decisão do STF sobre o lucro do FGTS 

Em 2021, o STF proferiu uma decisão histórica determinando que o poder de compra dos recursos dos trabalhadores no FGTS seja garantido anualmente pelos gestores do fundo.

Isso significa que não é mais permitido compensar a perda de um exercício com um ganho maior no período seguinte. Essa decisão do STF criou um desafio para os gestores do FGTS, uma vez que parte dos contratos de financiamento com recursos do fundo têm juros menores do que a inflação.

Portanto, é a partir dessas operações que o FGTS consegue gerar lucros para remunerar os trabalhadores. Além disso, períodos de alta inflacionária, como o observado em 2021, podem exigir um esforço maior para cumprir a determinação do STF.

Nesse cenário, o FGTS precisará retirar recursos do seu patrimônio líquido, hoje em R$ 125,8 bilhões, para garantir a remuneração dos trabalhadores.

Para enfrentar esses desafios e garantir a sustentabilidade futura do FGTS, os ministérios que compõem o Conselho Curador estão estudando a possibilidade de deixar parte do lucro recorde de 2022 em uma reserva técnica no balanço do fundo.

Essa reserva técnica serviria como uma espécie de “colchão de recursos” para reforçar a distribuição dos resultados em eventuais situações em que a remuneração do FGTS fique abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país.

Alternativas em discussão

Algumas das alternativas em discussão incluem:

• Distribuir 90% do lucro aos trabalhadores: Essa opção representaria um repasse de aproximadamente R$ 21 bilhões aos cotistas;
• Destinar à reserva técnica uma fatia equivalente ao lucro extraordinário (R$ 6,5 bilhões): Nesse caso, os demais R$ 16,8 bilhões (cerca de 72% do lucro) seriam distribuídos aos trabalhadores;
• Outras alternativas: O Ministério do Trabalho tem realizado diferentes simulações a partir das premissas estabelecidas, e uma decisão final será tomada em reunião extraordinária do Conselho Curador prevista para 6 de agosto.

Garantia de ganho real aos trabalhadores

Além da formação da reserva técnica, o governo estabeleceu como premissa a garantia de algum ganho real para os trabalhadores, em patamar próximo ao assegurado nos últimos anos.

Em 2022, por exemplo, a inflação foi de 5,79%, mas a distribuição dos lucros levou a remuneração das contas do FGTS a 7,09% – uma diferença de 1,3 ponto percentual.

Desde o início da distribuição de resultados do fundo, em 2017, a remuneração aos cotistas ficou, em média, 0,6 ponto percentual acima da inflação.

Mesmo com a possível redução do percentual de lucro distribuído aos trabalhadores, o valor total tende a ser maior do que os R$ 12,7 bilhões pagos em 2023, equivalente a 99% do lucro do exercício de 2022.

Além disso, a regra determinada pelo STF de garantir o poder de compra dos recursos dos trabalhadores será cumprida.

O que é o FGTS?

O FGTS, sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é um programa instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que tem como objetivo fornecer uma poupança compulsória aos trabalhadores com carteira assinada.

Trata-se de um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal, no qual o empregador deposita mensalmente um percentual do salário bruto do colaborador.

O funcionamento do FGTS é relativamente simples: a cada mês, o empregador deposita em uma conta vinculada ao trabalhador um valor equivalente a 8% do seu salário bruto.

Essa quantia é depositada até o dia 7 do mês seguinte ao trabalhado, ou no último dia útil anterior, caso o dia 7 não seja um dia útil.

É importante ressaltar que esse depósito não é descontado do salário do colaborador, sendo uma quantia adicional paga pelo empregador.

Ao longo do tempo, esse valor acumulado forma uma reserva financeira que pode ser acessada pelo trabalhador em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição de moradia própria, entre outras.

O saldo do FGTS pode ser consultado por meio do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou diretamente no site da Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito ao FGTS?

De acordo com a legislação vigente, têm direito ao FGTS os seguintes trabalhadores:

• Empregados com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores temporários;
• Trabalhadores intermitentes;
• Trabalhadores avulsos;
• Safreiros;
• Atletas profissionais;
• Menores aprendizes.

Portanto, se você se enquadra em alguma dessas categorias e ainda não recebe o benefício, é importante entrar em contato com seu empregador e reivindicar seus direitos.