A Receita Federal liberou a consulta ao mais recente lote residual de restituição do Imposto de Renda, que será pago em 31 de janeiro. Neste lote, 306.224 contribuintes terão o valor da restituição depositado na conta informada na entrega da declaração.
Para verificar se você está entre os beneficiados, é necessário acessar o site Meu Imposto de Renda e seguir algumas etapas simples.
Como consultar a restituição (dinheiro de volta) do Imposto de Renda em 2024 de maneira simples?
Para realizar a consulta simples, basta acessar este link. Na página, informe seu CPF, ano da declaração (2023) e sua data de nascimento. Em seguida, clique em “Consultar a Restituição”. Essa consulta rápida fornecerá informações básicas sobre a restituição a que você tem direito.
Se você deseja obter informações mais detalhadas sobre o status da sua declaração, pendências ou divergências, é recomendado acessar o portal e-Cac.
Nesse ambiente, você poderá realizar a retificação de eventuais erros encontrados em sua declaração. Para acessar o e-Cac, é necessário informar seu CPF, código de acesso e senha, ou fazer login com a conta Gov.br.
Quem recebe a restituição neste lote?
Neste lote residual, 306.224 contribuintes serão contemplados com a restituição do Imposto de Renda. No entanto, é importante destacar que alguns grupos têm prioridade legal e recebem a restituição antes dos demais. São eles:
- Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos: 8.613 pessoas pertencentes a esse grupo serão beneficiadas neste lote;
- Idosos acima de 60 anos: 67.695 pessoas com essa faixa etária também receberão a restituição;
- Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave: 6.403 pessoas que se enquadram nesse perfil serão contempladas;
- Pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério: 20.258 contribuintes que atuam como professores terão direito à restituição;
- Contribuintes que fizeram a declaração pré-preenchida ou que pediram a restituição via PIX: 128.138 pessoas que optaram por essas modalidades receberão a restituição neste lote;
- Contribuintes não prioritários: 75.117 pessoas que não se enquadram nos grupos anteriores também serão contempladas.
Acessando o portal e-Cac para obter informações detalhadas
O portal e-Cac é uma ferramenta completa para o contribuinte obter informações detalhadas sobre sua declaração de Imposto de Renda.
Além de verificar o status da sua declaração e identificar possíveis pendências ou divergências, você também poderá retificar eventuais erros encontrados.
Para acessar o e-Cac, é necessário seguir os seguintes passos:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Informe seu CPF, código de acesso (que você pode gerar) e senha;
- Caso tenha, faça o login com a conta Gov.br.
Retificando a declaração no e-Cac
Caso você identifique algum erro em sua declaração de Imposto de Renda, é possível realizar a retificação no portal e-Cac. Essa opção é muito útil para corrigir informações incorretas ou adicionar dados que tenham sido omitidos.
Para retificar sua declaração, siga os passos a seguir:
- Acesse o portal e-Cac conforme mencionado anteriormente;
- Na página inicial, localize a opção “Retificar Declaração”;
- Siga as instruções fornecidas pelo sistema para realizar a retificação;
- Após fazer as alterações necessárias, envie a declaração novamente.
Quem precisa fazer a declaração do Imposto de Renda 2024?
Agora que você sabe quais são os documentos obrigatórios para a declaração do Imposto de Renda 2024, é importante entender quem precisa fazer a declaração.
Segundo as regras estabelecidas pela Receita Federal, estão obrigados a fazer a declaração aqueles que se enquadram em alguma das seguintes situações:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
- Rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, incluindo FGTS, seguro-desemprego, bolsas de estudo, indenizações trabalhistas, doações, heranças e PLR;
- Ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos ao pagamento do Imposto de Renda;
- Operações na bolsa de valores com vendas acima de R$ 40 mil ou ganho de capital acima do limite de isenção;
- Bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2023;
- Receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
- Cidadãos estrangeiros que se mudaram para o Brasil em qualquer mês de 2023 e permaneceram até 31 de dezembro.
