LIBERADO último pagamento do BPC em 2023 e saque cai como uma luva para brasileiros

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa social do Governo Federal que oferece pagamentos mensais para idosos e pessoas com deficiência. Os recursos do BPC referentes ao mês de novembro serão liberados a partir desta sexta-feira (24).

O BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Ele tem como objetivo garantir uma renda mínima para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não possuam meios de sustento próprios ou de suas famílias.

Para receber o BPC, é necessário que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo nacional vigente. Isso significa que cada pessoa da família deve receber no máximo 1/4 do valor do salário mínimo, ou que a renda total da família dividida pelo número de membros seja igual ou inferior a esse valor.

Calendário de pagamentos do BPC em 2023

O calendário de pagamentos do BPC segue a ordem do número do benefício, levando em consideração o penúltimo dígito. Confira abaixo os dados de saque de acordo com o penúltimo dígito do número do benefício:

• Penúltimo dígito 1: 24 de novembro de 2023;
• Penúltimo dígito 2: 27 de novembro de 2023;
• Penúltimo dígito 3: 28 de novembro de 2023;
• Penúltimo dígito 4: 29 de novembro de 2023;
• Penúltimo dígito 5: 30 de novembro de 2023;
• Penúltimo dígito 6: 1º de dezembro de 2023;
• Penúltimo dígito 7: 4 de dezembro de 2023;
• Penúltimo dígito 8: 5 de dezembro de 2023;
• Penúltimo dígito 9: 6 de dezembro de 2023;
• Penúltimo dígito 0: 7 de dezembro de 2023.

É importante ressaltar que esses dados são referentes ao mês de novembro de 2023. Os pagamentos do BPC são realizados mensalmente, seguindo o calendário de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Como solicitar o BPC?

Para solicitar o BPC, é necessário fazer o Cadastro Único (CadÚnico) no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na prefeitura do município. É importante apresentar o CPF de todos os membros da família, inclusive crianças e adolescentes, no momento do cadastro.

Após a realização do CadÚnico, é possível fazer uma solicitação ao BPC de forma direta pelos próprios destinatários, por um membro da família ou por um advogado. É importante ressaltar que não é obrigatório realizar a solicitação por meio de um intermediário.

Quais documentos são necessários para solicitar o BPC?

Ao solicitar o BPC, é necessário apresentar alguns documentos que comprovem a identidade dos membros da família, além de outros documentos específicos para cada caso. Os documentos solicitados são:

• Documento de identificação, como carteira de identidade (RG);
• Certidão de nascimento dos dependentes menores de idade;
• CPF de todos os membros da família;
• Comprovante de renda de beneficiários e dos familiares que moram com ele;
• Comprovante de residência recente.

É importante ressaltar que o INSS pode solicitar os documentos originais para verificação, mesmo que não seja necessário apresentar cópias autenticadas durante o atendimento presencial.

Avaliação médica e social para o BPC

Após realizar a solicitação do BPC, o requerente deverá passar por uma avaliação social e médica no INSS. A avaliação social é realizada por um assistente social, que verificará se o solicitante preenche os requisitos para receber o benefício. Já uma avaliação médica é realizada por meio de uma perícia médica, que atestará a incapacidade ou deficiência do requerente.

É importante destacar que o BPC é um benefício assistencial e não tem natureza previdenciária. Portanto, não dá direito a pensão por morte nem a abonos como o 13º salário do INSS.

O BPC pode ser transformado em aposentadoria?

É possível solicitar a transformação do BPC em aposentadoria quando o beneficiário atingir a idade de aposentadoria e possuir tempo de contribuição para o INSS.

Para realizar essa transformação, é necessário apresentar os documentos que comprovem o tempo de contribuição, como carteira de trabalho, carnês de pagamento do INSS, entre outros.

A aposentadoria pode ser mais vantajosa do que o BPC, pois o valor pode ser maior que um salário mínimo e ainda dá direito a 13º salário.