A Receita Federal do Brasil anunciou um novo leilão eletrônico regional que promete movimentar o mercado de produtos apreendidos no estado de São Paulo.
A iniciativa, marcada para o dia 28 de maio de 2025, oferece ao público a oportunidade de adquirir bens variados com preços bastante atrativos — desde eletrônicos até veículos de alto valor.
Ao todo, serão disponibilizados 200 lotes, compostos por itens como notebooks, celulares, eletrodomésticos, automóveis, fones de ouvido, pneus, utensílios domésticos, bolsas e calçados.
O evento, promovido pela Superintendência Regional da Receita Federal da 8ª Região Fiscal (São Paulo), será realizado de forma 100% digital e está aberto à participação tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
Os interessados poderão enviar suas propostas iniciais entre 8h do dia 20 de maio e 21h do dia 26 de maio, por meio do Sistema de Leilão Eletrônico da Receita, acessado pelo portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Oportunidades com preços atrativos
O leilão inclui produtos para todos os gostos e bolsos, com valores iniciais que variam entre R$ 150 e impressionantes R$ 359,9 mil, conforme especificado no edital.
Uma das regras importantes a ser observada é que os lances devem ser feitos por lote fechado, ou seja, o arrematante leva todos os itens agrupados naquele lote específico, e não pode escolher produtos individualmente.
Entre as ofertas que mais despertam interesse estão:
Lotes 149 a 161: Diversos modelos de iPhone 13 com 128 GB, com valores iniciais a partir de R$ 731;
Lote 36: Um MacBook Air A2337 de 13 polegadas, com preço mínimo de R$ 4.000;
Lotes 37 a 40: Celulares Xiaomi Redmi a partir de R$ 150;
Lote 187: Um Honda Civic, com lance inicial de R$ 9.000;
Lote 191: Um Toyota Corolla 2009, com valor de partida de R$ 13.800.
Esses produtos foram apreendidos em operações de fiscalização ou abandonados durante trâmites alfandegários, e são oferecidos ao público com valores geralmente abaixo do mercado como forma de recuperar parte dos prejuízos gerados por irregularidades comerciais.
Visitação disponível em várias cidades
Quem quiser conferir os bens presencialmente antes de apresentar uma proposta poderá agendar visitas entre os dias 20 e 26 de maio, em unidades da Receita espalhadas por diversas cidades do estado.
As localidades incluem a capital paulista, Barueri, Suzano, São Bernardo do Campo, Santo André, Campinas, Bauru, Santos, Guarujá, Araraquara, Sorocaba, Taubaté, Jacareí e Guarulhos.
A visitação só é permitida em dias úteis e exige agendamento prévio, conforme estabelecido no edital do leilão. Esse procedimento garante maior organização e segurança tanto para os interessados quanto para os servidores envolvidos.
Regras para participação: quem pode e como se cadastrar
Para participar do leilão eletrônico, é necessário cumprir alguns requisitos e seguir um processo de inscrição específico, conforme o tipo de participante:
Pessoas físicas:
Devem ser maiores de 18 anos ou legalmente emancipadas;
Ter inscrição ativa no CPF (Cadastro de Pessoa Física);
Possuir selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do portal gov.br.
Pessoas jurídicas:
Precisam ter CNPJ regularizado;
O responsável legal pela empresa ou seu procurador deve também possuir selo de confiabilidade Prata ou Ouro no gov.br.
O procedimento de participação é realizado totalmente online, por meio do portal e-CAC. Após fazer login, o usuário deve acessar o Sistema de Leilão Eletrônico, localizar o edital nº 0800100/000003/2025, referente à Superintendência da 8ª Região Fiscal, selecionar o lote de interesse e clicar na opção “Incluir proposta”.
Em seguida, o participante deve aceitar os termos e condições, preencher o valor da proposta (sempre acima do lance mínimo) e salvar a proposta.
Os lances iniciais funcionam como uma primeira rodada de seleção, e os maiores valores seguem para a fase de disputa direta, que terá início no dia 28 de maio, às 10h (horário de Brasília).
Condições de compra e restrições
Após a arrematação, o pagamento deve ser realizado por meio de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
Os compradores têm até 30 dias para retirar os produtos arrematados, obedecendo às instruções fornecidas pela Receita Federal no ato da compra.
A Receita também alerta para algumas restrições importantes: pessoas físicas só podem adquirir produtos para uso próprio, sendo proibida a revenda.
Já as empresas podem enfrentar limitações adicionais dependendo do tipo de bem arrematado, especialmente em relação a produtos que necessitam de certificação específica ou possuem regras alfandegárias.
Além disso, a Receita reforça que os interessados devem se manter atentos a tentativas de golpe, principalmente por meio de sites e intermediários falsos que simulam leilões oficiais.
O único canal legítimo para participação é o e-CAC. A instituição também recomenda cautela com propostas enviadas por e-mail ou aplicativos de mensagens que não estejam vinculados ao governo.
Por que a Receita realiza esses leilões?
Os leilões promovidos pela Receita Federal têm como principal objetivo reduzir o estoque de bens apreendidos, liberar espaço nos depósitos alfandegários e reverter recursos para os cofres públicos.
Os produtos leiloados geralmente foram confiscados por descumprimento de regras aduaneiras, como importações ilegais, contrabando ou abandono em processos alfandegários.
Além de ser uma medida de controle e arrecadação, o leilão também tem caráter educativo, pois demonstra à sociedade a importância de cumprir a legislação tributária e aduaneira.
Ao mesmo tempo, representa uma oportunidade real de economia para consumidores e empresas, que podem adquirir bens de qualidade com preços abaixo do mercado convencional.
