Idosos de 60, 70, 80 e 90 anos garantem “descontão” em 3 dívidas essenciais; veja como funciona em 2025

Antes de mais nada, vale destacar que as despesas mensais pesam no orçamento de milhões de idosos brasileiros. A princípio, muitos enfrentam dificuldade para manter as contas em dia, principalmente quando a renda não acompanha o aumento do custo de vida. A saber, a legislação atual oferece isenções e descontos que aliviam esse impacto e garantem mais segurança financeira.

Em primeiro lugar, leis como o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei nº 14.423/2022 asseguram proteção ampliada para quem tem 60 anos ou mais. Contudo, mesmo com esses direitos garantidos, muitos idosos ainda desconhecem benefícios que podem reduzir — ou até zerar — tributos e gastos essenciais. Em conclusão, três vantagens se destacam em 2025: a isenção do IPVA, a isenção do IPTU e os descontos progressivos na conta de luz pela Tarifa Social.

IPVA: Idosos podem zerar o imposto em vários estados

A princípio, idosos de 60 anos ou mais podem solicitar isenção do IPVA em diversos estados do país. Entretanto, essa isenção não ocorre automaticamente. Ou seja: além da idade, o idoso precisa cumprir outros critérios exigidos pela Secretaria da Fazenda.

Requisitos mais comuns incluem:

• Ter 60 anos ou mais;

• Comprovar doença que comprometa a mobilidade, como Parkinson, sequelas de AVC, amputações ou artrite severa;

• Ser proprietário de um veículo adaptado ou que esteja vinculado às limitações do condutor.

A saber, cada estado define suas próprias exigências, mas a maioria segue essa lógica.

Como solicitar a isenção do IPVA

O idoso deve procurar a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado onde reside e apresentar:

• Documentos pessoais;

• Documento do veículo;

• Laudo médico oficial;

• Requerimento de isenção preenchido.

O órgão analisa os documentos e, por fim, concede a isenção ao idoso que atender a todos os requisitos. Essa medida pode gerar economia significativa ao longo do ano.

IPTU: idosos podem solicitar isenção total em 2025

Em primeiro lugar, muitos idosos não sabem que também podem ficar isentos do IPTU. Em grande parte dos municípios brasileiros, essa isenção funciona como uma política de proteção social diretamente voltada para pessoas com renda baixa.

Os requisitos mais frequentes incluem:

• Ter 60 anos ou mais;

• Ter renda máxima de dois salários mínimos;

• Morar no imóvel beneficiado;

• Não possuir outro imóvel no nome.

Ou seja, o idoso que atende esses critérios evita o acúmulo de dívidas com a prefeitura e alivia o orçamento familiar.

Como solicitar

O pedido deve ser feito diretamente na prefeitura, presencialmente ou pelo site oficial do município. A princípio, o idoso precisa apresentar documentos pessoais, comprovante de renda e matrícula do imóvel. Após análise, a prefeitura concede a isenção conforme as regras locais.

Conta de luz: Tarifa Social garante descontos de até 65%

Antes de mais nada, a Tarifa Social de Energia Elétrica representa uma das políticas mais importantes para idosos de baixa renda. Ela reduz de forma progressiva o valor da fatura conforme o consumo mensal, garantindo economia direta e rápida.

Veja os descontos aplicados:

• Até 30 kWh/mês: 65% de desconto;

• Entre 31 e 100 kWh/mês: 40% de desconto;

• Entre 101 e 220 kWh/mês: 10% de desconto;

• Acima de 220 kWh/mês: sem desconto.

A saber, famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico podem receber isenção total para consumo de até 50 kWh mensais.

Quem tem direito?

• Idosos inscritos no CadÚnico;

• Beneficiários do BPC/LOAS;

• Famílias de baixa renda com renda per capita de até meio salário mínimo.

Para ativar o benefício, basta solicitar à distribuidora de energia e informar o número do NIS ou do benefício.

Lei do Superendividamento: idosos conseguem renegociar dívidas com proteção legal

Em primeiro lugar, a Lei nº 14.181/2021 protege idosos que não conseguem pagar suas dívidas sem comprometer suas necessidades básicas. A princípio, essa legislação garante que o idoso renegocie suas dívidas de maneira coletiva e justa.

Como funciona na prática:

• O idoso procura o Procon ou a Justiça;

• Solicita renegociação coletiva;

• Apresenta documentos de renda e despesas;

• Propõe um plano de pagamento compatível com sua realidade financeira.

Ou seja, a lei reforça que o idoso não pode perder sua dignidade enquanto reorganiza sua vida financeira. Em conclusão, a renegociação leva em consideração alimentação, saúde, moradia e gastos essenciais.

Carteira da Pessoa Idosa: documento garante mais benefícios

A saber, a Carteira da Pessoa Idosa facilita o acesso a direitos como transporte interestadual gratuito ou com desconto. Além disso, o documento serve como comprovação de renda para programas sociais.

Quem tem direito:

• Pessoas com 60 anos ou mais;

• Renda individual de até dois salários mínimos;

• Cadastro atualizado no CadÚnico.

Como emitir a Carteira da Pessoa Idosa online

Passo 1: Acesse o site oficial:
https://carteiraidoso.cidadania.gov.br

Passo 2: Clique em “Entrar com gov.br”.

Passo 3: Faça login com CPF e senha. A princípio, é recomendado ter conta nível Prata ou Ouro.

Passo 4: O sistema validará seus dados no CadÚnico.

Passo 5: Por fim, após a validação, você poderá emitir a carteira digital ou imprimir o documento.

Como emitir presencialmente no CRAS

• Vá até uma unidade CRAS próxima;

• Apresente documento com foto, CPF e comprovante de residência;

• Solicite a emissão da carteira;

• Aguarde a verificação das informações;

• Receba o documento digital ou impresso.