Adeus aos 65 anos! Lei oficial confirma como se aposentar mais cedo dando adeus à idade mínima
Uma mudança significativa na legislação trabalhista brasileira está prestes a entrar em vigor: a eliminação da idade mínima para aposentadoria.
Essa conquista representa um progresso notável para os trabalhadores que desempenham funções em ambientes insalubres e perigosos, possibilitando que se aposentem mais cedo e aproveitem uma vida com maior qualidade.
A aposentadoria especial é um benefício destinado aos trabalhadores que exercem atividades em condições especiais, ou seja, que estão expostos a agentes prejudiciais à saúde, como ruído intenso, calor excessivo, substâncias químicas nocivas e agentes biológicos.
Quais as alterações com a nova legislação?
Com a nova lei, os trabalhadores que comprovarem a exposição a esses agentes nocivos poderão se aposentar antecipadamente, sem a necessidade de atingir a idade mínima estabelecida pela reforma da Previdência.
O direito à aposentadoria especial é assegurado por lei a várias categorias profissionais, incluindo:
- Trabalhadores da indústria: metalúrgicos, químicos, têxteis, entre outros;
- Profissionais da saúde: médicos, enfermeiros, técnicos de laboratório;
- Serviços gerais: trabalhadores em limpeza urbana, esgoto e coleta de lixo;
- Construção civil: pedreiros, eletricistas, pintores;
- Transportes: motoristas de ônibus, caminhoneiros.
Quais são as exigências?
Para se aposentar antecipadamente, é preciso atender a alguns requisitos específicos, que variam conforme o grau de exposição ao risco:
- Exposição de grau alto: 15 anos de contribuição e 55 anos de idade;
- Exposição de grau moderado: 20 anos de contribuição e 58 anos de idade;
- Exposição de grau leve: 25 anos de contribuição e 60 anos de idade.
Documentação necessária para solicitar a aposentadoria especial
Para iniciar o processo de aposentadoria especial, o segurado deverá apresentar os seguintes documentos:
- Requerimento;
- Documento de identidade;
- Número de benefício;
- Comprovante de endereço;
- Comprovantes de contribuição;
- Laudos técnicos.
Como verificar benefício do INSS pelo CPF?
Para verificar o número do benefício INSS usando o CPF, siga estas etapas:
- Acesse o portal Meu INSS;
- Selecione “Entrar com gov.br”;
- Faça login na sua conta gov.br com CPF e senha.
Assim, você poderá visualizar seus benefícios e seus números. Existem, no entanto, outras maneiras de consultar seu benefício previdenciário pelo CPF. Confira todas as opções a seguir.
Como consultar o benefício pelo site do Meu INSS
O site do Meu INSS reúne diversos serviços digitais do INSS e, através dele, você pode consultar seu número de benefício, acessar seu extrato de pagamento, entre outros. Veja o passo a passo:
- Entre no site do Meu INSS;
- Clique em “Entrar com gov.br”;
- Digite seu CPF e senha do Meu INSS para fazer login (caso não tenha cadastro, será necessário criar um);
- Na tela inicial, aparecerá o nome do seu benefício junto com o número.
Se desejar consultar outro serviço, basta clicar na aba “Serviços” e escolher o desejado.
Como verificar o benefício pelo app Meu INSS
Guia para consultar o número do benefício INSS no aplicativo Meu INSS:
- Abra o app e toque em “Entrar com gov.br”;
- Digite seu CPF e senha para acessar (crie uma conta se não tiver);
- Permita o uso de dados pessoais;
- Na tela inicial, verá o nome e número do seu benefício.
Para explorar os serviços disponíveis, toque no menu no canto superior esquerdo, representado por três linhas horizontais.
