Descanso antecipado para CLTs! Lei libera aposentadoria no INSS antes do prazo; veja quem tem direito
Profissionais que trabalham regularmente em condições prejudiciais à saúde podem solicitar a aposentadoria por insalubridade.
Este benefício permite a aposentadoria após 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do grau de exposição aos agentes nocivos.
Descubra como essa aposentadoria funciona a seguir!
Aposentadoria especial do INSS
A aposentadoria especial é um benefício do INSS destinado aos trabalhadores que foram submetidos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física durante seu período laboral.
Este tipo de aposentadoria é concedido aos profissionais expostos a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos) durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o nível de exposição.
O benefício contempla profissionais que atuam em ambientes extremos, manuseiam substâncias tóxicas ou são expostos a níveis elevados de ruído e variações extremas de temperatura.
A insalubridade está relacionada à exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos que podem comprometer a saúde do trabalhador ao longo do tempo.
Regras da aposentadoria especial
É importante ressaltar que as normas da aposentadoria especial sofreram alterações após a Reforma da Previdência de 2019. Veja a seguir as diferenças nas regras de solicitação antes e após a reforma.
Anteriormente à Reforma da Previdência de 2019, os profissionais que trabalhavam em condições insalubres tinham direito à aposentadoria após 15, 20 ou 25 anos de contribuição.
Importante destacar que não havia exigência de idade mínima para solicitar o benefício da aposentadoria.
No entanto, com a implementação da Reforma, as condições para aposentadoria especial por insalubridade foram modificadas.
Uma das principais alterações é o sistema de pontos transitório, que requer uma pontuação específica baseada na combinação de idade e período contributivo.
Atualmente, é fundamental demonstrar a exposição aos agentes nocivos e, adicionalmente, atingir a idade mínima estabelecida, que é determinada de acordo com o nível de exposição do trabalhador.
Confira na tabela abaixo os diferentes níveis de risco, com suas respectivas idades mínimas para aposentadoria e tempos mínimos de contribuição exigidos:
- 66 pontos necessários para profissionais com 15 anos de exposição a agentes nocivos;
- 76 pontos exigidos para trabalhadores que acumularam 20 anos de exposição;
- 86 pontos requeridos para aqueles que completaram 25 anos em condições insalubres.
Aposentadoria especial pode ser requerida junto ao INSS (Foto: Agência Brasil)
Quais categorias profissionais podem solicitar aposentadoria especial do INSS?
Várias profissões possibilitam o acesso à aposentadoria especial, desde que atendam aos requisitos de tempo de contribuição e exposição a condições insalubres.
Entre as ocupações mais frequentes que podem ter direito a este benefício, destacam-se:
- Operadores de telefonia;
- Condutores de ônibus e caminhões;
- Profissionais de câmaras frias;
- Profissionais de soldagem;
- Trabalhadores metalúrgicos;
- Operadores de caldeiras e equipamentos de Raio-X;
- Trabalhadores portuários;
- Profissionais de enfermagem;
- Vigilantes armados.
Em suma, a aposentadoria especial por insalubridade representa uma garantia fundamental para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde durante sua trajetória profissional.
Vale ressaltar que, apesar das distinções entre aposentadoria especial e adicional de insalubridade, ambos os benefícios visam assegurar os direitos trabalhistas.
