Lei é 100% clara e permite corte sumário em benefícios do INSS; entenda!
Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem enfrentado obstáculos operacionais e gerenciais, resultando em extensas filas para obtenção de benefícios e acúmulo de processos judiciais.
O governo Lula aprovou a Lei n.º 14.973, permitindo a suspensão imediata de benefícios previdenciários, sem necessidade de ampla defesa ou contraditório prévio, visando combater fraudes. Essa decisão tem gerado discussões intensas em vários segmentos da sociedade.
O Cenário do INSS: Filas Intermináveis e Carência de Servidores
O INSS enfrenta uma grave falta de pessoal, com cerca de 20 mil servidores que se aposentaram ou faleceram na última década. Essa redução afeta diretamente a capacidade do órgão de atender à crescente demanda por benefícios previdenciários e realizar fiscalizações eficientes.
A situação piorou com a pandemia de COVID-19, que interrompeu temporariamente os atendimentos presenciais e aumentou a fila de espera para concessão de aposentadorias, pensões e outros benefícios.
A Lei n.º 14.973: O que Ela Estabelece?
A Lei n.º 14.973, aprovada em 2024, busca combater fraudes nos benefícios do INSS. A lei permite ao órgão:
- Bloquear pagamentos imediatamente se houver suspeita de fraude.
- Suspender benefícios sem processo administrativo prévio, contraditório ou ampla defesa.
O objetivo é melhorar a arrecadação e reduzir gastos do INSS, especialmente com a desoneração da folha até 2024. Porém, o corte sumário de benefícios levanta dúvidas sobre a constitucionalidade e impacto nos direitos dos segurados.
Os Novos Poderes do INSS e Seus Riscos
Um ponto polêmico da Lei n.º 14.973 é dar “superpoderes” aos servidores do INSS para suspender benefícios sem defesa prévia. Embora vise combater fraudes, há medo de punir injustamente segurados inocentes.
Além disso, o sistema precário do INSS continua sendo um problema. Com poucos funcionários e infraestrutura ruim, teme-se que a lei aumente erros e processos contra o órgão. Hoje, o INSS responde por cerca de 50% das ações na Justiça Federal, com mais de 3,8 milhões de processos, segundo o relatório Justiça em Números 2024.
O Papel da Revisão no INSS
A revisão de benefícios, conhecida como “pente-fino“, é uma prática comum no INSS para identificar pagamentos irregulares. Com a nova lei, esse processo ganha mais força, mas também mais responsabilidade. É crucial que seja feito com cuidado para evitar cortes injustos e proteger os direitos dos beneficiários legítimos.
A Operação Pente-Fino e Seus Efeitos
A operação pente-fino não é novidade no cenário brasileiro. Em edições passadas, inúmeros beneficiários foram chamados para reavaliações, resultando em suspensões e bloqueios, mesmo sem evidências claras de fraude ou erro. Embora o objetivo seja combater irregularidades, as ações anteriores mostram que a rigidez na análise varia consideravelmente, e muitos segurados acabam perdendo seus benefícios sem justificativa.
A nova legislação intensifica o pente-fino ao permitir cortes imediatos, com uma estimativa de economia de R$ 2,3 bilhões para o governo. No entanto, a ausência de critérios transparentes sobre como esse montante foi projetado antes do início da operação gera questionamentos sobre a eficácia e equidade das medidas implementadas.
