ATENÇÃO TRABALHADORES! Lei do salário mínimo tem mudanças a partir de 2025
O Executivo Federal divulgou alterações importantes no cálculo do salário mínimo que entrarão em vigor em 2025.
A modificação principal envolve a implementação de um novo sistema de ajuste, que impõe um limite aos aumentos salariais considerando o arcabouço fiscal.
No momento, o piso salarial recebe reajustes anuais baseados na inflação calculada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e na expansão do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos precedentes.
A partir de 2025, a correção manterá o componente inflacionário, porém o acréscimo adicional terá limitações definidas pelo arcabouço fiscal.
O arcabouço fiscal determina um limite máximo para a expansão dos gastos governamentais, visando assegurar a estabilidade da dívida pública.
Consequentemente, o incremento do salário mínimo estará conectado à disponibilidade orçamentária do governo. Veja mais detalhes a seguir!
Quais as consequências das alterações no salário mínimo?
As alterações nas regras do reajuste salarial podem gerar diferentes efeitos, benéficos e prejudiciais.
Benéficos
- Maior previsibilidade: as novas diretrizes proporcionam melhor planejamento dos reajustes, facilitando a gestão financeira governamental e empresarial.
- Equilíbrio fiscal: ao estabelecer limites aos aumentos, busca-se manter a saúde financeira do Estado e controlar o endividamento.
Prejudiciais
- Redução do poder aquisitivo: caso o desempenho econômico fique abaixo do esperado, os ganhos reais podem diminuir, afetando o poder de compra dos trabalhadores.
- Efeitos nos benefícios: como referência para diversos pagamentos previdenciários, um reajuste menor pode reduzir outros benefícios sociais.
Portanto, a classe trabalhadora sofre o maior impacto dessas mudanças no cálculo do salário mínimo. Organizações sindicais e grupos sociais expressam preocupação com possíveis perdas no poder aquisitivo e aumento da desigualdade social.
