Com a crescente popularidade dos motores elétricos e híbridos no mercado automotivo, surgem novos tipos de veículos que desafiam as definições tradicionais de automóveis, inclusive perante a lei.
No Brasil, existem algumas categorias de veículos que podem ser dirigidos sem a necessidade de CNH, de acordo com a legislação vigente:
- Ciclomotores (Cinquentinhas): São veículos de duas ou três rodas, com motor de até 50 cc e velocidade máxima de 50 km/h. Antes da Lei 13.154/15, não precisavam de habilitação, mas agora é exigida a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou CNH categoria A.
- Bicicletas Elétricas: Antes da resolução Nº 842 do Contran, algumas bicicletas elétricas não precisavam de habilitação, desde que respeitassem certas especificações como potência máxima de 350 Watts e velocidade limitada a 25 km/h. No entanto, com a nova resolução, algumas também passaram a exigir a ACC.
- Autopropelidos (Patinetes, Hoverboards, Monociclos Elétricos): Estes veículos podem ser usados sem habilitação, desde que respeitem as velocidades máximas estabelecidas: até 6 km/h em passeios e até 20 km/h em ciclofaixas e ciclovias. Devem possuir indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna, além de outras exigências para garantir a segurança.
Esteja atento às leis municipais!
Vale destacar que dirigir sem habilitação de forma inadequada pode resultar em infrações, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Guilherme Jacobi, advogado e membro da comissão de trânsito da OAB de Santa Catarina, destaca que é importante estar atento também às leis municipais. Elas podem impor restrições adicionais, como exigências de placas específicas e certificações para determinados tipos de veículos.
“Algumas infrações de trânsito podem ser impostas, como, por exemplo, deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veículos de propulsão humana, sempre que não houver acostamento ou faixa a eles destinados. Também não é permitido conduzir bicicletas em passeios onde não seja permitida a circulação da mesma.
O registro e o licenciamento obedecerão às regulamentações e legislação de cada município, podendo variar dependendo de onde o proprietário mantém domicílio ou residência.”
Como tirar a CNH pela internet?
Para obter a CNH digital, é necessário seguir alguns passos simples que facilitam o acesso aos documentos de trânsito de forma prática e segura.
Primeiramente, é preciso realizar o cadastro no site gov.br, onde você criará uma conta única para acesso aos serviços públicos. Depois de baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito no seu smartphone (disponível para iOS e Android), você deverá realizar a validação do cadastro.
Isso pode ser feito de diferentes formas: pelo celular, utilizando o QR code impresso na CNH, pelo certificado digital, diretamente no Portal de Serviços do Denatran, ou presencialmente no Detran, se optar pela validação sem certificado digital.
Após a validação, você poderá baixar a CNH digital no aplicativo. Com o certificado digital, o processo é simplificado, bastando acessar o aplicativo, entrar com suas credenciais do gov.br, e seguir as instruções para baixar a CNH digital.
Caso opte pela validação sem certificado digital, será necessário se dirigir ao Detran para realizar o procedimento pessoalmente.
A CNH digital permite que você tenha acesso aos seus documentos de trânsito a qualquer momento, mesmo offline, proporcionando mais conveniência e segurança no dia a dia.
