A nova Lei de Trânsito, que entrou em vigor recentemente, trouxe algumas mudanças importantes no que diz respeito às infrações cometidas pelos motoristas. É essencial estar ciente das atitudes que podem levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para evitar problemas futuros.

Uma das principais formas de perder o direito de dirigir é acumular pontos na carteira de motorista. As infrações de trânsito são divididas em quatro tipos: leves, médias, graves e gravíssimas.

Cada uma delas acarreta na adição de pontos à sua CNH, além de multas. Veja a seguir:

• Infração leve: adição de 3 pontos;
• Infração média: adição de 4 pontos;
• Infração grave: adição de 5 pontos;
• Infração gravíssima: adição de 7 pontos.

As multas também variam de acordo com a gravidade da infração, podendo custar entre R$ 88,38 e R$ 293,47. No entanto, é importante destacar que a suspensão da CNH não ocorre imediatamente após o acúmulo de pontos. O condutor tem o direito de se defender administrativamente antes de ter o seu direito de dirigir suspenso.

Infração autossuspensiva da CNH 

Além da pontuação na CNH, existem algumas infrações que têm suspensão prevista para quem cometer. Essas infrações são chamadas de “infrações autossuspensivas” e podem resultar na abertura de um processo administrativo para a retirada temporária do direito de direção.

Para que a suspensão ocorra, o acúmulo de pontos deve ocorrer dentro de um período de 12 meses. É importante ressaltar que esses 12 meses não se referem ao ano civil, mas sim a um período contado a partir da data de cometimento da infração.

Portanto, é fundamental ficar atento aos dados para evitar surpresas vendidas. Com a nova Lei de Trânsito, foram estabelecidos limites de pontuação para a suspensão do direito de direção. São eles:

• 20 pontos: em caso de duas infrações gravíssimas;
• 30 pontos: em caso de uma infração gravíssima;
• 40 pontos: em caso de nenhuma infração gravíssima.

É importante destacar que as infrações autossuspensivas não possuem pontuação computada no documento do condutor, já que elas já impedem a suspensão do direito de direção. Por fim, ao cometer uma infração autossuspensiva, o condutor será penalizado com multa e suspensão do seu direito de direção.

Como recorrer da suspensão da CNH

Caso sua CNH seja suspensa ou cassada, você receberá uma notificação informando sobre a coincidência. No entanto, é possível verificar se existem restrições na sua carteira de motorista acessando o site oficial do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou comparecendo a uma das unidades do órgão.

A partir da notificação, o condutor tem um prazo de 30 dias para fazer a sua defesa, ainda em nível administrativo, por meio de carta para o Detran. Se a defesa for indeferida, é possível apelar em primeira instância ao Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), dentro do prazo máximo de 30 dias.

Caso a defesa no Jari também seja negada, existe ainda uma última instância de defesa: o Centran (Conselho Estadual de Trânsito). No entanto, é importante destacar que apenas 20% dos casos de suspensão de CNH são bem sucedidos nessa última instância.