Em 2024, uma nova lei relativa à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrará em vigor, trazendo consigo três multas pouco conhecidas, porém extremamente onerosas, que afetarão principalmente os motoristas idosos.
Essa faixa etária, que geralmente possui renda mais baixa, proveniente apenas de um salário mínimo, precisa ficar atenta a essas punições financeiras que podem deixar seus orçamentos ainda mais apertados.
Multa por molhar pedestres
Uma das infrações que pode render uma multa pesada é a de molhar pedestres intencionalmente. Mesmo que em dias de chuva seja inevitável que alguns respingos atinjam os transeuntes, caso o motorista passe propositalmente por poças d’água próximas a pedestres, ele estará sujeito a uma multa de R$130,16, além de 4 pontos em sua CNH.
Essa punição está prevista no Artigo 171 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e é classificada como infração de natureza média.
Transporte indevido de Objetos
Outra situação que pode gerar uma multa é o transporte inadequado de objetos no veículo. De acordo com o Artigo 252, inciso II, do CTB, é proibido trafegar com animais ou objetos à esquerda do motorista, bem como ter algo entre os braços e as pernas.
Essa infração também é considerada de natureza média, com multa de R$130,16 e 4 pontos na carteira de habilitação. Vale ressaltar que a punição só será aplicada se houver a presença de um agente de trânsito no momento da infração, visto que os radares não conseguem detectá-la.
Excesso de Passageiros
Por fim, a terceira multa que pode impactar severamente os motoristas idosos é a de exceder a capacidade máxima do veículo.
Caso o condutor transporte mais pessoas do que o permitido, como colocar mais de 5 ocupantes em um carro com espaço para apenas 5, ele será multado em R$195,23 e terá 5 pontos adicionados à sua CNH.
Essa medida visa garantir a segurança de todos os envolvidos, pois em caso de colisão, a superlotação do veículo pode colocar em risco a integridade dos passageiros.
Renovação da CNH
Além dessas três multas específicas, os motoristas idosos também devem ficar atentos à renovação de sua CNH. Andar com a carteira vencida é considerada uma infração gravíssima, com multa de R$293,47 e 7 pontos na habilitação.
Caso não seja feita a renovação a tempo e o condutor seja flagrado novamente, ele poderá até mesmo perder o direito de dirigir, tendo que refazer todo o processo de obtenção da carteira.
Etapas do processo de renovação da CNH
O processo de renovação da CNH envolve algumas etapas. Veja como elas se desenrolam:
- Agendamento da Renovação: O condutor deve agendar um horário no Detran para realizar a renovação da CNH.
- Realização dos Exames Médicos e Psicológicos: Dependendo da idade do condutor, podem ser necessários exames médicos e psicológicos para comprovar sua aptidão para dirigir.
- Pagamento das Taxas: Antes de comparecer ao Detran, o condutor deve efetuar o pagamento das taxas referentes à renovação da CNH.
- Entrega dos Documentos: No dia do atendimento, o condutor deve apresentar todos os documentos solicitados.
- Emissão da Nova CNH: Após a validação dos documentos e aprovação nos exames, o Detran emitirá a nova CNH, que será entregue ao condutor.
É importante seguir todas as etapas corretamente para garantir a renovação da CNH sem problemas.