Lançado auxílio-aluguel de R$ 500 para um novo grupo de beneficiários; veja como receber
Foram estabelecidos os requisitos para mulheres vítimas de violência doméstica receberem o auxílio-aluguel de R$ 500. A meta é permitir que elas deixem a casa do agressor, contando com apoio estatal para conquistar independência.
Esse benefício foi criado pelo governo de São Paulo. O Decreto 68.821, publicado na quinta-feira (5) no Diário Oficial do Estado, definiu as condições para obter essa ajuda de moradia.
“Muitas vezes, a vítima de violência precisa continuar morando com o agressor por falta de opções. O aluguel social ajuda essa mulher a quebrar o ciclo de violência e recomeçar com autonomia e segurança”, explica o governador paulista, Tarcísio de Freitas.
Como funcionará o auxílio-aluguel?
Como o próprio governador adiantou, o auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica visa promover a independência desse grupo.
As cidades paulistas receberão orientações sobre o programa e deverão atender essas mulheres através do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou similar.
As mulheres que se enquadrarem nos critérios e forem selecionadas receberão o dinheiro do Governo de São Paulo via Poupança Social aberta no Banco do Brasil.
Quem pode receber o auxílio-aluguel em São Paulo?
O benefício será pago em seis parcelas, podendo ser prorrogado por mais seis meses. O valor de R$ 500 será repassado para ajudar no aluguel de um imóvel.
Para ter direito ao auxílio, as mulheres precisam atender a critérios como:
- Ter medida protetiva;
- Morar no estado de São Paulo;
- Não possuir casa própria;
- Ter renda de até dois salários mínimos no momento da separação do agressor.
Como informado, o primeiro passo para solicitar o benefício é procurar o CRAS ou CREAS. A partir daí, a equipe de assistência social auxiliará nos próximos passos.
