IPTU dando ADEUS, Imposto de Renda e conta de luz: Quase 10 benefícios que salvam o bolso de idosos 60,61,62,63,64,65,66 anos pra cima

Os idosos no Brasil são amparados pela legislação, que garante diversos direitos e benefícios exclusivos para essa faixa etária. Uma das vantagens que os idosos 60+ têm é a possibilidade de solicitar a isenção da conta de luz. Para isso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.

Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou famílias com membros doentes que necessitam de equipamentos elétricos ligados constantemente têm prioridade.

De acordo com informações oficiais, a Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos proporcionais ao consumo de energia do lar. Quanto menor o consumo, maior o desconto. Veja a tabela a seguir:

Isenção no IPTU

Na cidade de São Paulo, por exemplo, alguns brasileiros, especialmente os idosos, possuem isenção no pagamento do Imposto de Propriedade Territorial Urbano (IPTU) em determinados casos. Para ser elegível à isenção, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuir outro imóvel no município;
• Utilizar o imóvel como residência;
• Ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos para isenção total;
• Ter rendimento entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial;
• O valor do imóvel pode ser de até R$ 1.369.813.

Isenção do Imposto de Renda

Os idosos com mais de 65 anos também possuem vantagens quando o assunto é Imposto de Renda. Além da isenção normal de R$ 1.903,98 por mês, os aposentados contam com outra faixa de isenção de igual valor. Isso significa que, se a renda mensal do idoso for até R$ 3.807,96, ele estará isento do pagamento do imposto.

Atendimento preferencial

Conforme divulgado no Estatuto do Idoso, os idosos também possuem direito a atendimento preferencial nos estabelecimentos. Além disso, eles têm preferência nos processos das esferas administrativas, empresas prestadoras de serviços e outras situações.

Descontos em eventos e transporte

Os idosos com mais de 60 anos podem aproveitar descontos de 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. Além disso, eles possuem gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e assentos preferenciais.

No transporte coletivo interestadual, existem duas vagas gratuitas para idosos com renda de até dois salários mínimos. Caso essas vagas estejam ocupadas, a empresa deve oferecer um desconto de 50% na passagem. Além disso, 5% das vagas públicas e privadas de estacionamentos devem ser reservadas para pessoas com mais de 60 anos.

Medicamentos gratuitos

Os idosos têm direito a medicamentos gratuitos, especialmente aqueles de uso continuado. Além do Sistema Único de Saúde (SUS), os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular do Brasil, que oferece acesso a medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Como um grande trunfo para aliviar o bolso dos idosos, aqueles com mais de 65 anos e baixa renda mensal podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Para ter direito a esse benefício, é necessário comprovar a baixa renda e estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico).

Quem é considerado idoso no Brasil?

De acordo com a legislação brasileira, considera-se idosa a pessoa com 60 anos ou mais de idade, conforme informações do Governo Federal. Os idosos no Brasil contam com uma série de benefícios e direitos assegurados por lei. Essas vantagens incluem isenção na conta de luz, IPTU e Imposto de Renda, atendimento preferencial, descontos em eventos e transporte, acesso a medicamentos gratuitos, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

É importante que os idosos conheçam e façam valer esses direitos para aliviar o impacto financeiro e ter uma melhor qualidade de vida na terceira idade.