Pode soltar fogos! IPVA vai beneficiar novo grupo de pessoas com CPF final 1 ao 0 e brasileiros festejam de alegria
Isenção do IPVA irá benefíciar grupo específico de motoristas brasileiros. Saiba se você está na lista!
Em 1º de agosto, o Diário Oficial de Sergipe publicou novas regras para a isenção do IPVA 2025, oferecendo um alívio financeiro para motoristas com deficiência no estado.
A medida visa conceder uma isenção parcial do imposto para aqueles que comprovarem alguma deficiência, ampliando o alcance do benefício para mais contribuintes.
O que é o IPVA?
Antes de vermos quem tem direito à isenção do IPVA em Sergipe, vamos entender melhor como esse imposto funciona e para quê ele serve!
O IPVA é um imposto que os donos de veículos automotores precisam pagar todos os anos. Esse tributo é administrado pelos estados e serve para ajudar a financiar as despesas públicas.
Embora muitos associem o IPVA à manutenção de estradas, na prática, o imposto não é especificamente destinado para isso. A forma como o dinheiro do IPVA é utilizado varia, com 50% ficando para o estado e 50% para o município onde o carro está registrado.
Como funciona o IPVA?
O IPVA é calculado com base no valor do veículo, que é determinado pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). A alíquota, que é a porcentagem do imposto, varia entre 1% e 6%, dependendo do estado.
Conforme veremos no tópico a seguir, existem algumas isenções para casos específicos, como veículos antigos ou de pessoas com deficiência. Além disso, cada estado estabelece suas próprias regras de pagamento, que podem incluir prazos e descontos para quem paga antecipadamente, como no caso de Sergipe.
Quem tem direito à isenção parcial do IPVA 2025?
Atualmente, em Sergipe, a isenção total do IPVA é garantida apenas para veículos de até R$ 70 mil de proprietários com deficiência.
Já com a nova legislação, a isenção parcial se estenderá para veículos cujo valor atinja até R$ 120 mil, mantendo a isenção total até R$ 70 mil.
Os beneficiários incluem pessoas com:
- Deficiência física;
- Deficiência visual;
- Deficiência intelectual severa;
- Síndrome de Down;
- Transtornos do espectro autista, bem como seus representantes legais.
Como solicitar a isenção do IPVA 2025?
Para obter a isenção parcial, os contribuintes precisam renovar o pedido anualmente. O processo pode ser iniciado no site da Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz-SE), onde devem preencher informações como CPF/CNPJ, telefone e e-mail.
Após o preenchimento, será gerado um Documento de Arrecadação do Estado (DAE). Também é necessário enviar a documentação exigida, como laudo médico, CRLV, CNH, nota fiscal do veículo e taxa de IPVA, pelo serviço de Protocolo Virtual da Secretaria.
