É para salvar o ano de 2024! Isenção do IPTU ainda pode ser solicitado para aliviar suas finanças!
O prazo para pedir a dispensa do IPTU está se encerrando, e residentes de certas áreas têm até 31 de outubro para fazer a solicitação.
Essa vantagem fiscal é uma medida essencial que busca reduzir o peso financeiro de grupos específicos da população brasileira, possibilitando uma economia considerável em suas despesas anuais fixas.
Quem tem direito à isenção do IPTU?
A dispensa é voltada principalmente para moradores de regiões recentemente atingidas por desastres naturais, como inundações.
De acordo com informações oficiais da especialista Carolina Ramos, do site Revista dos Benefícios, os habitantes dessas áreas podem agora solicitar a isenção do IPTU como forma de compensar ou amenizar os impactos devastadores das catástrofes.
Além disso, profissionais autônomos e liberais que tiveram perdas concretas devido às calamidades também podem se candidatar à remissão ou crédito de impostos como o ISSTP. Para pedir a isenção, é preciso preencher um formulário simplificado com a inscrição do imóvel.
Este formulário pode ser acessado nos sites dos programas de isenção ou diretamente nas páginas das prefeituras envolvidas. O solicitante deve fornecer seus dados como CPF ou CNPJ, e informações de contato, como e-mail e telefone, para garantir que o processo seja realizado corretamente.
Benefícios fiscais e compensações.
A medida de isenção abrangerá não só o cancelamento de parcelas futuras do IPTU, mas também a anulação de juros e encargos legais acumulados, além da Taxa de Coleta de Lixo (TCL). Isso é fundamental para os moradores de Porto Alegre que sofreram danos consideráveis devido às enchentes.
Assim, as obrigações fiscais são amenizadas em um momento já bastante difícil. As residências diretamente afetadas terão a chance de cancelamento total do IPTU. Contudo, imóveis indiretamente impactados, como apartamentos em andares superiores, receberão um desconto parcial de 20% nos valores devidos.
Os contribuintes que já quitaram tributos à vista, ou pagaram as parcelas de maio a agosto, poderão usar o valor como crédito para o IPTU de 2025. Isso não só proporciona equidade fiscal, mas também incentiva a regularização, permitindo aos moradores um novo começo financeiro.
Isenção de IPTU 2025: Quem pode se beneficiar?
Para a isenção do IPTU em 2025, especificamente em Francisco Beltrão, os beneficiários são definidos pela lei local. Idosos com 60 anos ou mais, que tenham apenas um imóvel residencial e renda não superior a R$ 2.276,70, podem usufruir desse alívio fiscal.
Pessoas com condições de saúde graves, como HIV, câncer, autismo ou outras necessidades especiais, também são elegíveis, sem necessidade de comprovar renda.
Os critérios de avaliação também levam em conta o valor do imóvel. Para idosos, o limite é de até R$ 83.554,89, enquanto para pessoas com problemas de saúde, o teto é um pouco maior, até R$ 113.076,10.
É essencial que os solicitantes apresentem documentos básicos, como CPF, RG, comprovante de propriedade do imóvel e comprovante de renda atual, ao fazer o pedido.
