O governo federal ampliará a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais a partir de 2026, e essa mudança, segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, deve atingir diretamente 15 milhões de brasileiros. As declarações foram feitas durante almoço promovido pela Febraban, em São Paulo, e reforçam o caráter fiscalmente neutro da medida.
Antes de mais nada, Durigan afirmou que o objetivo da equipe econômica é corrigir distorções e tornar o sistema mais justo. A partir do ano que vem, milhões de contribuintes não pagarão mais IR ou terão redução significativa na retenção mensal.
Ampliação da isenção vai tirar 15 milhões da cobrança de IR
Durigan deixou claro que, em primeiro lugar, a ampliação da isenção é o ponto mais importante da reforma. Ele explicou que “mais de 15 milhões de pessoas vão ficar sem pagar Imposto de Renda, ou terão redução do valor devido”.
A princípio, a mudança favorece principalmente trabalhadores formais, autônomos e aposentados que ainda recolhem IR na fonte. A nova tabela prevê:
Isenção integral para quem ganha até R$ 5.000,00 por mês;
Redução progressiva do imposto para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00;
Manutenção das alíquotas atuais, até 27,5%, para rendimentos maiores, porém com base de cálculo ajustada, o que resultará em pagamento menor.
Ou seja, todos os contribuintes sentirão algum alívio tributário.
Medida é fiscalmente neutra: entenda quem pagará mais
Durigan destacou que a ampliação da isenção só é possível porque o governo criou uma compensação fiscal. O Congresso aprovou uma taxação maior para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano (aproximadamente R$ 50 mil mensais).
Antes de mais nada, essa cobrança não cria novas alíquotas formais. A mudança estabelece uma alíquota mínima efetiva, impedindo estratégias que reduzem artificialmente o imposto devido.
Em outras palavras, o governo quer garantir que contribuintes milionários não paguem proporcionalmente menos imposto do que a classe média, realidade comum hoje devido a brechas legais.
Crescimento da renda e redução da desigualdade embasam a reforma
Durante o evento, Durigan também apresentou indicadores sociais e econômicos. Ele afirmou que a renda das famílias cresceu, o país voltou a sair do mapa da fome e o índice de Gini atingiu o menor nível histórico.
Além disso, ele destacou que duas milhões de famílias deixaram o Bolsa Família recentemente, movimento impulsionado pela melhora do mercado de trabalho.
Por fim, segundo o secretário, esses avanços justificam a modernização da tabela de IRPF: “Queremos e vamos deixar o país melhor do que recebemos”, disse Durigan.
Governo intensifica combate ao devedor contumaz
A princípio, Durigan também usou o encontro para defender o projeto que endurece o combate ao devedor contumaz, aquele que utiliza a inadimplência fiscal como modelo de negócio.
Ele afirmou que o governo quer “premiar o bom contribuinte e ser rigoroso com quem burla o sistema”. A medida tem apoio da área econômica por reduzir distorções e evitar concorrência desleal.
Ou seja, a ideia é impedir que empresas utilizem artifícios tributários para ganhar vantagem ao não pagar seus impostos.
Marco de Garantias: governo alerta para decisões judiciais que podem elevar o custo do crédito
Durigan também fez um alerta ao setor financeiro. Segundo ele, ações judiciais recentes podem comprometer pontos do marco de garantias, criado para facilitar a retomada de bens dados como garantia em financiamentos.
Antes de mais nada, esse marco é visto como essencial para reduzir o risco das operações e, em conclusão, baratear o crédito para famílias e empresas. Se o marco for fragilizado, os bancos poderão elevar juros e exigir mais garantias.
O secretário reforçou que o governo dialoga de forma constante com o setor financeiro para preservar estabilidade jurídica e evitar retrocessos.
Principais mudanças no Imposto de Renda a partir de 2026
A seguir, veja as principais alterações previstas no PL 1.087/2025, aprovado pelo Congresso:
1. Nova faixa de isenção de R$ 5.000 (a partir de jan/2026)
Em primeiro lugar, a medida que mais impacta o bolso do contribuinte:
Isenção total para salários até R$ 5 mil;
Redução do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350;
Alíquotas máximas mantidas, mas com cálculo revisado para diminuir o valor final.
A princípio, até mesmo quem ganha mais de R$ 7.350 pagará menos IR devido ao ajuste na base.
2. Tributação dos super-ricos (2026/2027)
A mudança mais sensível envolve contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil.
Esse grupo terá alíquota efetiva mínima, evitando planejamentos abusivos;
A cobrança começa nos rendimentos obtidos em 2026, sendo paga na declaração de 2027.
Em conclusão, a medida redistribui o peso tributário sem aumentar o gasto público.
Declaração de 2026: regra atual permanece
Por fim, Durigan reforçou um ponto que costuma gerar dúvidas. A declaração do IR entregue em 2026 não mudará, pois se refere aos rendimentos de 2025.
A nova tabela com isenção de R$ 5 mil só valerá para valores recebidos a partir de janeiro de 2026, e os contribuintes só verão seus efeitos na declaração de 2027.
