A isenção do Imposto de Renda contempla atualmente aposentados e indivíduos com rendimentos oriundos de enfermidades graves, sem considerar o valor da renda.
As mudanças sugeridas pelo Governo Federal serão encaminhadas ao Congresso Nacional para apreciação em 2025, com expectativa de implementação em 2026.
Para compensar a perda fiscal ocasionada pela extensão da isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil, o Governo Federal planeja elevar a tributação sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil.
Adicionalmente, cidadãos brasileiros que obtêm ganhos acima de R$ 1 milhão por ano, provenientes de fontes como dividendos e locações, estarão sujeitos a uma taxa adicional de 10%, fortalecendo a progressividade tributária.
Enfermidades graves que asseguram a isenção do Imposto de Renda
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Alienação Mental;
- Cardiopatia Grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Contaminação por Radiação;
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose Múltipla;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Fibrose Cística (Mucoviscidose);
- Hanseníase;
- Nefropatia Grave;
- Hepatopatia Grave;
- Neoplasia Maligna;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Tuberculose Ativa.
Nova proposta de isenção do Imposto de Renda
O Governo Federal divulgou recentemente a proposta de isenção no Imposto de Renda para rendimentos mensais até R$ 5 mil.
A reformulação proposta da isenção do Imposto de Renda contempla a implementação de uma tributação mínima para contribuintes que não efetuaram o recolhimento do IRPF durante o ano-calendário.
A iniciativa visa expandir a base tributária, levando em conta diferentes fontes de renda. Esta tributação mínima incluirá rendimentos como lucros, dividendos, juros sobre capital próprio (JCP), aluguéis e outras receitas.
Assim, o governo busca estabelecer um sistema mais equitativo e balanceado, reduzindo disparidades. A medida integra um conjunto mais amplo de ações para modernizar a legislação do Imposto de Renda, assegurando maior transparência e eficácia na arrecadação.
“A alíquota começa crescente a partir de R$ 600 mil e vai chegar em 10%, que é a alíquota mínima de R$ 1 milhão”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
