A nova proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) até R$ 5 mil, apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, despertou grande curiosidade entre os brasileiros, que buscam entender quando essa alteração na faixa de IR entrará em vigor.
A população brasileira demonstra intenso interesse nas alterações previstas para o IR nos períodos subsequentes, com questionamentos frequentes sobre o início da vigência desta medida e o alcance dos beneficiários.
Vamos detalhar as informações sobre a nova faixa de isenção divulgada pela pasta da Fazenda no encerramento de novembro. Confira quando esta mudança deve ser implementada e seus efeitos na vida dos contribuintes.
Impacto da isenção do Imposto de Renda
De acordo com a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a implementação da isenção até R$ 5 mil beneficiaria 36 milhões de contribuintes, que ficariam livres do pagamento do Imposto de Renda, representando uma alteração substancial no sistema tributário.
Em termos comparativos, durante 2024, até 31 de maio (data limite para entrega do IR 2024), foram recebidas mais de 42 milhões de declarações.
Assim, a arrecadação sofreria uma redução considerável, resultando em menor captação de recursos para o governo. Conforme estimativas oficiais, o impacto financeiro da medida alcançaria R$ 35 bilhões.
Como compensação, Haddad indicou que o governo elevará a tributação sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais.
“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados“, explicou o ministro da Fazenda.
Isenção do Imposto de Renda de até R$ 5 mil vai começar a valer em 2025?
A nova faixa de isenção do IR será tema de debates em 2025. A administração federal pretende aprovar a medida no próximo ano, com vigência prevista para 1º de janeiro de 2026, portanto, em 2025 a isenção não vai entrar em vigor.
Com a aprovação no ano seguinte, em 2026 diversos contribuintes manterão a obrigação de apresentar a declaração do Imposto de Renda.
Isso porque os 36 milhões de beneficiários da nova faixa de isenção precisarão enviar a declaração em 2026, referente ao ano-base 2025.
Consequentemente, após a aprovação, alguns contribuintes serão dispensados do pagamento do IR a partir de janeiro de 2026, mas ainda terão que cumprir a obrigação de declarar o Imposto de Renda naquele ano.
