Chegar aos 60 anos pode trazer várias vantagens para os brasileiros na terceira idade. Diversas leis garantem os direitos dos idosos no país.
Recentemente, um projeto importante entrou em discussão na Câmara dos Deputados.
Hoje em dia, os custos de processos judiciais podem afetar bastante as finanças dos cidadãos. Para os idosos, que geralmente não trabalham mais, esse impacto no orçamento pode ser ainda maior.
Atualmente, arcar com os custos de um processo ou outra solicitação judicial pode gerar um grande impacto na saúde financeira dos cidadãos.
Para os idosos, que frequentemente não estão mais ativos no mercado de trabalho, o desfalque no orçamento pode ser ainda maior.
Pensando nisso, foi criada uma lei para garantir que os idosos possam contar com a isenção nos serviços jurídicos. Dessa forma, caso precisem lidar com alguma questão relacionada ao setor, os idosos não precisarão mais arcar com os custos gerados por sua solicitação. Esse benefício deverá se juntar a outras isenções já disponíveis para o grupo.
Veja as isenções disponíveis para os idosos (atualmente):
- Atualmente, pessoas com 60 anos ou mais já têm várias isenções;
- O benefício está previsto na lei do superendividamento;
- Essa lei limita o comprometimento da renda familiar do idoso para pagar dívidas;
- Assim, as instituições credoras devem ajustar a cobrança à situação financeira do idoso;
- Em muitos casos, isso pode reduzir significativamente o valor cobrado mensalmente desse grupo;
- Para obter o benefício, o idoso deve procurar a instituição e negociar a dívida usando a lei do superendividamento.
Carteira do Idoso também garante uma série de benefícios
A Carteira do Idoso é um documento que atesta a renda de pessoas acima de 60 anos para obter transporte gratuito interestadual e assegurar descontos na aquisição de passagens.
Este documento atua como um benefício social garantido pela Lei 10.741/03, tem validade de 2 anos e, para obtê-lo, é necessário comprovar renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
A Carteira do Idoso permite que pessoas com mais de 60 anos tenham acesso a passagens gratuitas ou com desconto em viagens interestaduais.
O documento é válido em todo o país e sua aceitação é obrigatória por todas as empresas de transporte.
Que dados são incluídos na carteirinha do idoso?
- Semelhante ao cartão estudantil, a carteira do idoso contém informações importantes.
- É fundamental a inclusão do nome completo do idoso para permitir sua correta identificação.
- Para confirmar a idade da pessoa idosa, é necessário incluir a data de nascimento na carteirinha.
- Assim como o cartão estudantil que tem um número de documento de identificação, a carteira do idoso deve conter o número da carteira de identidade.
- Assim como o RG, o CPF é um documento crucial para todo cidadão e precisa constar na carteirinha do idoso.
- O NIS, Número de Inscrição Social, registro fornecido pelo Governo Federal para identificar o cidadão que recebe ou não benefício social, também é obrigatório na carteira da pessoa idosa.
