Confirmado! Isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria pode ser alterada e pega brasileiros de surpresa
O envelhecimento da população brasileira traz consigo desafios cada vez mais prementes, especialmente no que diz respeito à saúde e ao bem-estar dos idosos.
Entre as condições que afetam essa parcela da sociedade, o Alzheimer se destaca como uma das principais causas de demência, impondo enormes dificuldades tanto para os pacientes quanto para suas famílias.
Felizmente, um recente projeto de lei propõe uma solução potencialmente transformadora: a inclusão do Alzheimer na lista de doenças que isentam aposentados do pagamento de imposto de renda sobre suas aposentadorias.
A proposta do projeto de Lei 3.045/2024
O Projeto de Lei (PL) 3.045/2024, apresentado pelo senador Castellar Neto (PP-MG), visa equiparar o Alzheimer a outras doenças graves já contempladas na legislação vigente, como esclerose múltipla, cegueira e AIDS.
Essa iniciativa tem o potencial de trazer alívio financeiro significativo para milhares de aposentados e suas famílias, que já enfrentam enormes desafios no tratamento e na manutenção da qualidade de vida.
Atualmente, a Lei 7.713 de 1988 regula as isenções de imposto de renda para aposentados que possuem determinadas condições de saúde. O PL 3.045/2024 propõe a inclusão do Alzheimer, uma doença neurodegenerativa progressiva que afeta principalmente idosos, causando perda de memória e outras funções cognitivas.
De acordo com estimativas do senador Castellar Neto, a inclusão do Alzheimer na lista de doenças que garantem isenção do imposto de renda pode resultar em uma renúncia fiscal significativa, chegando a R$ 27,6 bilhões em 2027.
Embora esse valor represente uma fatia considerável do orçamento, o senador argumenta que o custo fiscal é justificado pela importância de oferecer suporte a uma população que enfrenta um dos desafios mais devastadores do envelhecimento.
Tabela de Alíquotas do Imposto de Renda
A tributação do imposto de renda segue uma tabela progressiva, com alíquotas que variam de acordo com a faixa de renda do contribuinte. Veja a seguir a tabela de alíquotas do Imposto de Renda para 2024:
| Valor Tributável | Alíquota | Parcela Dedutível |
|---|---|---|
| Até R$ 2.259,20 | Isento | R$ 0 |
| De R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
De acordo com Carolina Ramos, do site Revista dos Benefícios, essa tabela demonstra que quanto maior a renda do contribuinte, maior será a alíquota aplicada, caracterizando um sistema tributário progressivo.
A Declaração Anual de Imposto de Renda é de extrema importância tanto para o governo quanto para o contribuinte.
Para o governo, essa declaração permite a conferência da correta contribuição de cada cidadão, garantindo a arrecadação adequada de tributos. Para o contribuinte, a declaração anual é fundamental para manter o cadastro atualizado junto à Receita Federal e evitar pendências que possam afetar seu CPF.
Consequências da não declaração
A falta de declaração do Imposto de Renda pode acarretar em sérias consequências para o contribuinte. Além de multas e possíveis ações judiciais, a não declaração deixará o CPF com pendências junto à Receita Federal, dificultando a realização de diversas atividades financeiras e burocráticas.
