Aviso Geral de Isenção de contribuições do FGTS para aposentados é emitido; veja a decisão
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei (PL) que pode mudar a vida de muitos aposentados.
O projeto, que agora vai para votação no plenário do Senado, busca melhorar as condições dos aposentados que ainda querem trabalhar.
O PL foi ideia de um ex-senador da União-MT e teve como relatora uma senadora do PSD-MT. As mudanças propostas querem ajudar os aposentados que ainda trabalham, criando motivos para as empresas os contratarem.
Fim do FGTS e da contribuição previdenciária para aposentados que trabalham
Uma das principais ideias do projeto é acabar com a obrigação de pagar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a previdência para os aposentados que continuam trabalhando. Isso deve incentivar as empresas a contratar mais aposentados.
Sem essas obrigações, o projeto quer criar um ambiente melhor para que empresas de todos os tamanhos possam contratar aposentados, aproveitando sua experiência. Isso não só ajuda os aposentados, mas também traz benefícios para as empresas.
Para que serve um cadastro de vagas para aposentados?
O projeto também quer criar um cadastro especial de vagas de trabalho para aposentados, dentro do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Esse cadastro será cuidado pelos órgãos estaduais, municipais e do Distrito Federal responsáveis pelo Sine, que deverão mantê-lo e divulgá-lo.
A ideia é dar aos aposentados mais chances de voltar ao mercado de trabalho, ajudando-os a encontrar vagas que combinem com o que sabem fazer. Isso também ajuda a organizar melhor o processo de contratação.
O projeto de lei também quer zerar a contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para aposentados que estão trabalhando. Isso deve diminuir os custos para as empresas que contratarem aposentados.
Com essa isenção, o projeto não só facilita a contratação de aposentados, mas também incentiva as empresas a manterem ou trazerem de volta profissionais já aposentados, criando um ambiente de trabalho com mais experiência e diversidade.
O que vem depois da Aprovação do Projeto
Depois de aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto de lei vai para votação no plenário do Senado. Espera-se que o projeto seja bem recebido e aprovado logo, considerando os benefícios que pode trazer para os aposentados e para as empresas.
Essa aprovação é um passo importante para as políticas de emprego que querem ajudar os aposentados, dando a eles melhores condições e oportunidades de voltar ao mercado de trabalho.
Como consultar o FGTS pelo CPF
A consulta do FGTS pelo CPF é uma das formas mais práticas e acessíveis de controlar o saldo e as movimentações dessa conta.
Por meio desse procedimento, o trabalhador pode verificar se a empresa está realizando os depósitos mensais corretamente e se o valor está sendo contabilizado de forma adequada.
Para consultar o FGTS pelo CPF, basta seguir estes passos:
- Acesse o site da Caixa Econômica Federal ( www.caixa.gov.br ) ou o aplicativo da instituição;
- Clique na opção “FGTS” e selecione a alternativa “Consultar FGTS”;
- Informe seu CPF no campo solicitado;
- Caso seja seu primeiro acesso, clique em “Cadastrar/Esqueci Senha” e siga as etapas do cadastro, respondendo às perguntas de segurança;
- Crie uma nova “Senha Internet” com 6 ou 8 dígitos para usar nos próximos acessos;
- Pronto! Agora você pode consultar todas as informações sobre seu FGTS, como saldos, depósitos e movimentações.
Além do site e do aplicativo da Caixa, também é possível consultar o FGTS por outros canais, como o atendimento telefônico e o envio de mensagens de texto (SMS) com informações sobre seu saldo e movimentações.
