Declarar corretamente os aluguéis no Imposto de Renda 2025 é essencial para evitar problemas com a Receita Federal. Tanto locadores (proprietários) quanto locatários (inquilinos) têm obrigações específicas a cumprir.
A seguir, detalhamos como cada parte deve proceder na declaração, destacando pontos cruciais para o correto preenchimento.
Declaração de aluguéis recebidos
Se você é proprietário e recebeu rendimentos de aluguel em 2024, é obrigatório informar esses valores na sua declaração de Imposto de Renda. A forma de declarar varia conforme a origem dos pagamentos:
Aluguéis Recebidos de Pessoa Física
- Ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular”: Informe mensalmente os valores recebidos de inquilinos pessoas físicas.
- Carnê-Leão: Se o valor mensal do aluguel ultrapassou R$ 2.259,20 (limite de isenção vigente em fevereiro de 2024), era necessário recolher mensalmente o imposto via Carnê-Leão. Caso não tenha feito, regularize a situação o quanto antes para evitar multas e juros.
- Despesas Dedutíveis: Despesas pagas pelo proprietário, como IPTU, condomínio, seguro do imóvel e reparos necessários, podem ser deduzidas dos rendimentos de aluguel.
Aluguéis Recebidos de Pessoa Jurídica
- Ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”: Informe os valores recebidos de empresas, detalhando o CNPJ da fonte pagadora e os valores brutos e líquidos.
- Retenção na Fonte: Nesses casos, a empresa locatária é responsável por reter e recolher o Imposto de Renda na fonte. Certifique-se de obter os informes de rendimentos fornecidos pela empresa para declarar corretamente.
Declaração de aluguéis pagos
Se você pagou aluguéis em 2024, deve informar esses pagamentos na sua declaração:
- Ficha “Pagamentos Efetuados”: Utilize o código “70 – Aluguéis de Imóveis” para declarar os valores pagos.
- Informações do Locador: Inclua o nome e CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel. Mesmo que o pagamento tenha sido intermediado por uma imobiliária, os dados do locador devem ser informados.
- Divisão de Aluguel: Se o aluguel foi dividido com outras pessoas, cada um deve declarar apenas a sua parte, desde que conste no contrato de locação.
Quem Precisa Declarar o Imposto de Renda em 2025?
- Rendimentos Tributáveis Acima do Limite
Deve declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.000,00 no ano anterior (2024). Esses rendimentos incluem salários, aluguéis, aposentadorias e outros valores sujeitos à tributação. - Receita Bruta com Atividade Rural
Produtores rurais que obtiveram receita bruta anual superior a R$ 142.798,50 ou que desejam compensar prejuízos de anos anteriores também devem declarar. - Ganho de Capital e Operações em Bolsa de Valores
Contribuintes que realizaram vendas de bens com ganho de capital ou que realizaram operações na Bolsa de Valores, como compra e venda de ações, estão obrigados a declarar. - Bens e Direitos Acima de R$ 300 Mil
Quem possui bens e direitos, como imóveis, veículos ou investimentos, com valor total superior a R$ 300.000,00 em 31 de dezembro de 2024 precisa enviar a declaração. - Residentes que Passaram a Morar no Brasil
Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer momento de 2024 e permaneceu até 31 de dezembro deve entregar o documento. - Rendimentos Isentos Acima do Limite
Aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00 também precisam declarar.
O que fazer para não errar na declaração do Imposto de Renda 2025
- Omissão de Rendimentos: Não declarar rendimentos de aluguel pode levar à malha fina e resultar em multas. A Receita Federal possui mecanismos para cruzar informações e identificar inconsistências.
- Documentação: Mantenha todos os recibos, contratos e comprovantes relacionados aos aluguéis pagos ou recebidos. Eles podem ser solicitados em caso de fiscalização.
- Atualizações nas Regras: As normas fiscais podem mudar anualmente. Consulte fontes oficiais ou um contador para garantir que está seguindo as orientações mais recentes.
