A Secretaria da Receita Federal libera nesta segunda-feira (30) o 5º lote de devoluções do Imposto de Renda 2024.
No total, mais de 511.025 milhões de contribuintes serão beneficiados, somando R$ 1,03 bilhão. O lote também abrange restituições residuais de anos anteriores.
De acordo com a Receita Federal, 86.570 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul (RS) foram priorizados e receberão suas restituições neste lote, devido à situação de calamidade declarada no estado.
Do montante, R$ 435,2 milhões correspondem ao número de contribuintes com prioridade no recebimento. Veja a seguir:
- 11.188 idosos com mais de 80 anos
- 75.686 contribuintes entre 60 e 79 anos
- 6.731 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave
- 23.180 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério
- 201.381 contribuintes que receberam prioridade por usarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX
Outros 106.289 contribuintes que recebem a restituição neste lote não são prioritários.
Calendário de Pagamento das Restituições do IR 2024
Os pagamentos das restituições do Imposto de Renda 2024 serão realizados em cinco lotes, conforme o seguinte calendário:
| Lote | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1º Lote | 31 de maio |
| 2º Lote | 28 de junho |
| 3º Lote | 31 de julho |
| 4º Lote | 30 de agosto |
| 5º Lote | 30 de setembro – hoje! |
É importante que os contribuintes fiquem atentos a essas datas, a fim de acompanharem a liberação de suas restituições.
Consulta da Restituição
Para consultar a situação de sua restituição do Imposto de Renda 2024, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar na opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, basta clicar em “Consultar a Restituição”.
Essa página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Caso o contribuinte identifique alguma pendência em sua declaração, ele poderá retificá-la, corrigindo as informações necessárias.
Que horas cai a restituição do quinto lote do Imposto de Renda 2024?
O pagamento do quinto lote do Imposto de Renda 2024 será realizado ao longo desta segunda-feira, dia 30 de setembro.
Malha Fina do Imposto de Renda
Ao realizar a consulta, o contribuinte também poderá saber se há alguma pendência em sua declaração que impeça o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada “malha fina”.
Para verificar se a declaração está na malha fina, o contribuinte deve acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal, no e-CAC. Nessa seção, é possível visualizar se há alguma pendência e o motivo pelo qual a declaração foi retida.
É importante ressaltar que as restituições de declarações com inconsistências (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão ou após a apresentação de comprovação de que a declaração está correta.
Quem Deve Declarar o Imposto de Renda em 2024
De acordo com as regras vigentes, são obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2024 os seguintes contribuintes:
- Aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. Esse valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) devido à ampliação da faixa de isenção desde maio do ano anterior.
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado.
- Quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.
- Aqueles que tiveram isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.
- Contribuintes que tiveram, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural.
- Quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil.
- Indivíduos que passaram para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontravam nessa condição até 31 de dezembro de 2023.
- Contribuintes que optaram por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior, como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.
- Quem possui trust no exterior.
- Aqueles que desejam atualizar bens no exterior.
Portanto, é essencial que os contribuintes brasileiros fiquem atentos a esses critérios e cumpram suas obrigações fiscais dentro do prazo estabelecido.
