O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma taxa anual obrigatória para donos de carros no Brasil. Contudo, essa situação pode mudar em breve para muitos brasileiros.
Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já aprovada no Senado, está sendo analisada na Câmara dos Deputados. Se aprovada, a proposta pode isentar do IPVA os veículos fabricados há mais de 20 anos.
Embora alguns estados já ofereçam essa isenção, a nova lei busca padronizar a medida em todo o país, beneficiando milhões de proprietários de carros mais antigos.
O andamento da proposta sobre o IPVA
Apesar da notícia animadora, a PEC, criada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), ainda tem um longo percurso até virar lei.
A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para uma avaliação mais detalhada. O relator do projeto, Lafayette de Andrada, também do Republicanos-MG, será o encarregado dessa etapa.
Se a proposta for aprovada na CCJ, o próximo passo será sua análise por uma comissão especial que debaterá o mérito da PEC. Só depois disso o texto irá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
A aprovação nas duas casas do Congresso é essencial para que a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos se torne uma realidade em todo o país, aliviando as despesas de muitos donos de carros antigos.
Atualmente, as regras de isenção do IPVA variam conforme o estado brasileiro. Em algumas regiões, carros mais velhos já são isentos, enquanto em outras, a cobrança persiste, independente da idade do veículo.
Panorama atual da isenção do IPVA
Em estados como Roraima e Minas Gerais, o IPVA é cobrado mesmo para veículos com mais de 20 anos, tornando seus moradores potenciais beneficiários da PEC.
Por outro lado, em Pernambuco e Santa Catarina, a isenção só vale para carros com mais de 30 anos de fabricação.
Já em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre e Alagoas, veículos com 20 anos ou mais já são isentos, alinhando-se à proposta nacional.
Cada estado tem liberdade para estabelecer suas próprias normas de isenção, criando uma realidade desigual para os proprietários de veículos pelo país.
Com a aprovação da PEC, todos os estados seguirão a mesma regra, promovendo igualdade e justiça fiscal para os donos de veículos em todo o Brasil.
Impacto da PEC para proprietários e estados
Se aprovada, a PEC poderá aliviar as finanças dos donos de carros antigos, que frequentemente já lidam com altos custos de manutenção e seguro.
No entanto, a aprovação da PEC pode impactar significativamente as receitas estaduais, principalmente onde ainda se cobra IPVA de carros antigos. Muitos estados dependem dessa arrecadação para custear serviços básicos.
O que significa IPVA?
IPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Como o nome indica, é cobrado dos donos de veículos. É um tributo anual sob responsabilidade dos estados brasileiros.
O imposto arrecada fundos para o governo da região onde o veículo está registrado. Geralmente, o IPVA é dividido igualmente entre estado e municípios (50% para cada).
Cada localidade decide como investir esses recursos. De acordo com a Secretaria da Fazenda de São Paulo, 20% do montante vai para o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação).
Como efetuar o pagamento do IPVA?
Normalmente, os estados permitem pagar o IPVA à vista ou parcelado. O número de parcelas varia conforme a região. Algumas localidades oferecem desconto para pagamento em cota única.
Antes de decidir entre pagamento integral ou parcelado, consulte seu planejamento financeiro. Às vezes, o desconto pode não compensar, levando a uma dívida logo no início do ano.
