O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é uma obrigação que incide sobre os proprietários de veículos no Brasil.
Para o ano de 2024, a lista de carros isentos de IPVA sofreu algumas mudanças, variando de acordo com o estado em que o veículo está registrado.
É importante estar por dentro dessas mudanças para garantir o cumprimento das obrigações fiscais. Neste artigo, vamos explicar quem tem direito à isenção no pagamento do IPVA 2024 e quais são as principais regras em vigor.
IPVA gratuito em 2024
O IPVA é um imposto estadual que incide sobre a propriedade de veículos automotores. O valor do imposto é calculado com base no valor de mercado do veículo e deve ser pago anualmente para que o licenciamento do automóvel seja obtido. O não pagamento do IPVA pode acarretar em multas, juros e até mesmo apreensão do veículo.
A lista de carros isentos de IPVA varia de acordo com cada estado brasileiro. Veja a seguir os critérios de isenção para o IPVA 2024 em alguns estados:
Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima
Carros fabricados há mais de 10 anos estão isentos do pagamento do IPVA nos estados do Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima.
Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe
Nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe, carros fabricados há mais de 15 anos estão isentos do IPVA 2024.
Mato Grosso
Em Mato Grosso, a isenção do IPVA é válida para carros fabricados há mais de 18 anos.
Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul
Nos estados do Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, carros fabricados há mais de 20 anos estão isentos do pagamento do IPVA 2024.
Santa Catarina e Tocantins
Em Santa Catarina e Tocantins, a isenção do IPVA é concedida para veículos fabricados há mais de 30 anos.
Alagoas
Em Alagoas, a isenção do IPVA é válida para veículos fabricados até 31/12/2002.
Minas Gerais
Carros com placa preta estão isentos do pagamento do IPVA em Minas Gerais.
Isenção do IPVA 2024 por profissão
Além dos critérios relacionados ao tempo de fabricação do veículo, algumas profissões também garantem a isenção do pagamento do IPVA. Veja quais são elas:
- Taxistas e mototaxistas;
- Companhias de transporte coletivo urbano e metropolitano;
- Condutores de vans escolares;
- Donos de equipamentos agrícolas;
- Motoristas de veículos voltados aos diplomatas.
Isenção do IPVA 2024 para pessoas com deficiência e doenças específicas
A isenção do IPVA também é concedida às pessoas com deficiência (PCD’s) e àquelas que possuem algumas doenças específicas. Entre as doenças que garantem a isenção estão:
- Artrite reumatoide;
- AVC;
- Cardiopatia;
- Esclerose múltipla;
- Mastectomia;
- Parkinson, dentre outras.
É importante ressaltar que, para ter acesso à isenção do IPVA, é necessário seguir um processo de inscrição específico. Não basta apenas estar dentro dos critérios de isenção, é preciso realizar a inscrição e apresentar a documentação comprobatória.
Cada estado possui suas próprias regras e procedimentos para solicitar a isenção do IPVA, portanto, é fundamental ficar atento às informações divulgadas pelos órgãos competentes.
