O IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) é uma das obrigações fiscais que os brasileiros devem cumprir no início de cada ano. No entanto, existem casos em que alguns veículos são isentos do pagamento do IPVA 2024.
Vale ressaltar que o IPVA é um imposto estadual cobrado anualmente sobre a propriedade de veículos automotores. O valor do imposto varia de acordo com o estado e é calculado com base no valor venal do veículo, que é determinado pela tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Neste artigo, vamos detalhar as regras de isenção em cada estado, além de orientar sobre como realizar o pagamento desse imposto.
Isenção do IPVA 2024 nos estados
A lista de isenção do IPVA 2024 varia de acordo com o estado e é determinada, em grande parte, pelo ano de fabricação do veículo. Confira abaixo as regras de isenção em cada estado:
Carros fabricados há mais de 10 anos:
- Amapá;
- Rio Grande do Norte;
- Roraima.
Carros fabricados há mais de 15 anos:
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Maranhão;
- Pará;
- Paraíba;
- Piauí;
- Rio de Janeiro;
- Rondônia;
- Sergipe.
Carros fabricados há mais de 18 anos:
- Mato Grosso.
Carros fabricados há mais de 20 anos:
- Acre;
- São Paulo;
- Paraná;
- Mato Grosso do Sul;
- Rio Grande do Sul.
Carros fabricados há mais de 30 anos:
- Santa Catarina;
- Tocantins.
Veículos fabricados até 31/12/2002:
- Alagoas.
Carros com placa preta:
- Minas Gerais.
Além das regras baseadas no ano de fabricação do veículo, algumas profissões também garantem a isenção do IPVA. Essas profissões incluem taxistas, mototaxistas, condutores de vans escolares, donos de equipamentos agrícolas e motoristas de veículos voltados aos diplomatas.
A isenção também é concedida às pessoas com deficiência ou que possuem algumas doenças específicas, como artrite reumatoide, AVC, cardiopatia, esclerose múltipla, mastectomia, Parkinson, entre outras. É importante verificar as especificidades de cada estado para garantir a isenção do imposto.
Alíquota do IPVA
A alíquota do IPVA varia de estado para estado. Confira abaixo as alíquotas de alguns estados para o IPVA 2024:
- Acre: 2%;
- Espírito Santo: 2%;
- Bahia: 2,5%;
- Alagoas: 3%;
- Amazonas: 3%;
- Distrito Federal: 3,5%;
- Paraná: 3,5%;
- Rio de Janeiro: 4%;
- São Paulo: 4%.
Os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo possuem as alíquotas mais altas, com 4%. Já os estados do Acre, Espírito Santo, Santa Catarina e Tocantins possuem alíquotas de 2%.
Como realizar o pagamento do IPVA?
O pagamento do IPVA pode ser realizado de diferentes formas, de acordo com as opções disponibilizadas pelo estado. Geralmente, as opções de pagamento são as seguintes:
- Pagamento em cota única em janeiro, com desconto;
- Pagamento do valor integral em cota única em fevereiro, sem desconto;
- Pagamento do valor integral parcelado em até cinco vezes, sem desconto.
É importante ressaltar que, em geral, somente o imposto com valor superior a R$342,00 pode ser parcelado entre janeiro e maio. Caso opte pelo parcelamento, o valor mínimo da parcela será de R$68,52.
O número final da placa do veículo determina a data de vencimento do IPVA. Além disso, é possível dividir o imposto em até três ou quatro vezes, dependendo do valor total, entre janeiro e março ou entre janeiro e abril, respectivamente.
Consequências do não pagamento do IPVA
Não realizar o pagamento do IPVA dentro do prazo estabelecido pode acarretar em algumas consequências, como:
- Cobrança de multa e juros: a cada dia de atraso, é cobrada uma multa que pode ser aumentada devido aos juros que são acrescentados. Em alguns estados, os juros podem chegar a 20%;
- Não conseguir fazer o licenciamento: veículos com o IPVA em atraso não podem realizar o licenciamento, o que resulta em uma infração de trânsito. Nessas situações, o veículo pode ser apreendido e aplicada uma multa;
- Acesso mais difícil ao crédito: a pontuação de crédito do proprietário do veículo pode ser reduzida devido à dívida em aberto, o que pode dificultar, por exemplo, a obtenção de financiamentos de imóveis;
- Inscrição na Dívida Ativa: além das dificuldades de ter o nome negativado, a inadimplência do IPVA pode dificultar a venda do veículo.
