O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é uma constante na vida de muitos brasileiros. Porém, o que muitos não sabem é que existe a possibilidade de isenção desse imposto para determinados grupos.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes como conseguir essa isenção, especificamente para a população idosa.
Isenção do IPTU; entenda
O IPTU é um imposto municipal que precisa ser pago anualmente por todos os proprietários de imóveis localizados em área urbana, sejam estes casas, apartamentos ou terrenos de natureza residencial ou comercial.
A isenção do IPTU para idosos é uma iniciativa que visa aliviar o peso financeiro deste imposto para a população mais velha. Originalmente, este benefício era concedido apenas para aqueles com mais de 65 anos.
No entanto, a idade mínima foi recentemente reduzida para 60 anos.
Como solicitar a isenção do IPTU?
Para solicitar a isenção do IPTU, é necessário seguir alguns passos. O primeiro deles é garantir que você atende aos critérios estabelecidos para a isenção.
Caso positivo, o próximo passo é reunir os documentos necessários para a solicitação e encaminhá-los à prefeitura do seu município.
Critérios para a isenção do IPTU
Para ser elegível à isenção do IPTU, é necessário:
- Usar o imóvel como residência;
- Não ser proprietário de outro imóvel em todo o país;
- O imóvel deve ser patrimônio do titular;
- Possuir rendimento mensal máximo de três salários mínimos no ano da solicitação, para isenção total;
- Possuir rendimento mensal máximo entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido, para isenção parcial;
- O valor de venda do imóvel deve ser, no máximo, de R$1.594.906,00.
Documentos necessários para a solicitação
Os documentos necessários para a solicitação da isenção do IPTU incluem:
- RG;
- CPF;
- Cartão do INSS;
- Comprovante de renda atualizado;
- Registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel.
A importância da renovação anual
É importante frisar que a isenção do IPTU para idosos deve ser solicitada anualmente, diretamente na prefeitura do seu município. Isso se deve ao fato de que as condições do titular do imóvel podem mudar de um ano para o outro, alterando assim sua elegibilidade para a isenção.
A isenção do IPTU pode ter um impacto significativo na vida financeira dos idosos. Ao aliviar o peso deste imposto, a isenção permite que esses indivíduos tenham mais recursos para investir em outras áreas importantes, como saúde e lazer.
O que acontece se não pagar o IPTU
A inadimplência no pagamento do IPTU pode resultar em penalidades severas. O município pode executar os bens do proprietário, incluindo a realização de um leilão do imóvel para o pagamento da dívida.
Além disso, o nome do proprietário pode ser inscrito na Dívida Ativa do Município, o que pode gerar restrições no CPF ou no CNPJ.
O que é feito com o dinheiro do IPTU
O dinheiro arrecadado com o IPTU vai para os cofres do município e é utilizado para custear as despesas da cidade. Não há uma destinação específica para essa arrecadação.
A prefeitura decide onde o recurso será aplicado, mas geralmente é destinado para áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
