O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma taxa anual que incide sobre os imóveis urbanos no Brasil. No entanto, algumas pessoas podem ter direito à isenção desse imposto, o que representa uma economia significativa em seus gastos.
Neste artigo, vamos explicar como solicitar a isenção do IPTU referente ao ano de 2024 e quem pode se beneficiar desse benefício.
Quem pode solicitar a isenção do IPTU 2024?
A isenção do IPTU 2024 pode ser solicitada por diferentes grupos de pessoas que se enquadram em critérios específicos. É importante destacar que esses critérios podem variar de acordo com cada município, portanto, é fundamental verificar as regras da sua localidade.
A seguir, apresentamos os principais grupos que podem se beneficiar da isenção do IPTU:
Aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia
Os aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia que possuem mais de 60 anos de idade podem se qualificar para a isenção do IPTU.
Essa medida visa proporcionar um alívio financeiro para pessoas que já contribuíram ao longo de suas vidas e agora estão em uma fase em que precisam de suporte adicional.
Aposentados por invalidez permanente
Aqueles que são aposentados por invalidez permanente, com laudo emitido pelo órgão oficial de previdência, também podem solicitar a isenção do IPTU 2024.
Essa categoria abrange pessoas que, devido a problemas de saúde, não podem mais exercer suas atividades profissionais de forma plena.
Portadores de deficiências físicas ou mentais e pessoas com doenças graves
A Lei Federal 7.713/1998 prevê a isenção do IPTU para indivíduos portadores de deficiências físicas ou mentais, bem como para aqueles acometidos por doenças graves. No entanto, é importante que essas condições sejam comprovadas através de um atestado médico emitido por um órgão oficial de saúde.
Beneficiários do auxílio assistencial de prestação continuada (LOAS)
Os beneficiários do auxílio assistencial de prestação continuada, conhecido como LOAS, também podem solicitar a isenção do IPTU. Esse auxílio é destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social, que possuem renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.
Requisitos para a isenção do IPTU
Além de se enquadrar em um dos grupos mencionados acima, existem outros requisitos que devem ser atendidos para solicitar a isenção do IPTU.
Essas condições visam garantir que apenas pessoas realmente necessitadas se beneficiem desse benefício. A seguir, apresentamos os principais requisitos:
- Rendimentos mensais: O solicitante não pode ter rendimentos mensais superiores a dois salários mínimos. Essa restrição visa direcionar o benefício para pessoas com menor poder aquisitivo;
- Propriedade de imóvel: O cidadão não pode ser proprietário de outro imóvel além daquele em que reside. Essa condição evita que pessoas com múltiplas propriedades se beneficiem da isenção, direcionando-a para aqueles que possuem apenas uma residência;
- Outras fontes de renda: A solicitação de isenção do IPTU não é válida para aqueles que possuem outra fonte de renda além dos critérios mencionados anteriormente. Isso inclui registro empresarial em nome do solicitante.
Como solicitar a isenção do IPTU 2024?
Para solicitar a isenção do IPTU referente ao ano de 2024, é necessário seguir alguns passos. Primeiro, é importante obter o formulário de requerimento diretamente no setor de tributação da Prefeitura do seu município. Esse formulário será usado para registrar todas as informações necessárias para a análise do seu pedido.
Após obter o formulário, preencha-o cuidadosamente com todas as informações solicitadas. Certifique-se de fornecer todos os documentos necessários, tanto originais quanto cópias, para comprovar sua elegibilidade para a isenção do IPTU. Os documentos normalmente exigidos incluem:
- RG e CPF: Documentos de identificação pessoal;
- Comprovante de residência: Para comprovar que você é o morador do imóvel;
- Comprovante de rendimentos do INSS ou Declaração de Imposto de Renda: Para comprovar que você atende aos requisitos de renda;
- Matrícula ou escritura do imóvel, ou outro documento que comprove a titularidade: Para comprovar que você é o proprietário do imóvel;
- IPTU ou ficha cadastral: Documentos relacionados ao IPTU do imóvel em questão;
- Laudo médico ou detalhado da previdência: Dependendo do grupo ao qual você pertence, pode ser necessário apresentar um laudo médico ou detalhado da previdência.
Uma vez que você tenha preenchido o formulário e reunido todos os documentos necessários, dirija-se ao setor de tributação da Prefeitura para protocolar seu requerimento.
Lembre-se de que esse processo deve ser realizado anualmente, mesmo que você já tenha solicitado a isenção em anos anteriores, pois o benefício é válido apenas por um ano.
