Idosos em festa! INSS vai distribuir mais R$ 2 bilhões em atrasados neste início de 2025
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma importante liberação financeira para beneficiários que moveram processos judiciais contra a instituição.
O montante total de R$ 2,012 bilhões será direcionado aos aposentados e pensionistas que obtiveram êxito judicial na revisão de seus benefícios.
Este valor, confirmado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), destina-se ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que englobam processos judiciais limitados a 60 salários mínimos.
Com o salário mínimo de 2024 fixado em R$ 1.412, os processos podem atingir valores de até R$ 84.720, beneficiando um conjunto superior a 132 mil indivíduos.
Quem pode receber o pagamento do INSS?
Os beneficiários elegíveis são aqueles com processos judiciais definitivamente encerrados e sem possibilidade de recursos posteriores.
O benefício contempla exclusivamente ações finalizadas dentro do limite estabelecido para RPVs. Esta medida assegura que apenas processos com decisões definitivas sejam incluídos no pagamento.
- Destinado a processos judiciais concluídos;
- Valor máximo de 60 salários mínimos;
- Ações com sentença definitiva proferida.
Como verificar a disponibilidade do pagamento?
Para consultar a liberação do pagamento, os beneficiários devem acessar o portal do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente à sua região. A verificação exige o número do CPF do beneficiário ou o registro da OAB do advogado responsável pelo processo.
Os valores serão depositados em contas específicas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, simplificando o processo de recebimento. O cronograma específico de liberação será determinado pelos tribunais regionais.
Orientações para os que receberão o valor
Os beneficiários qualificados devem monitorar as comunicações dos tribunais sobre o cronograma de pagamento. O acompanhamento pode ser realizado digitalmente, oferecendo transparência e segurança no processo de recebimento.
Esta liberação de recursos representa tanto um suporte financeiro significativo aos aposentados e pensionistas quanto um marco no reconhecimento dos direitos previdenciários, garantindo a efetivação da justiça e o cumprimento das decisões judiciais.
