INSS vai devolver dinheiro descontado errado para aposentados que recebem R$1.412 ou até mais
Os benefícios previdenciários desempenham um papel vital na vida dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), servindo como um sustento essencial.
No entanto, nem sempre o sistema funciona perfeitamente, e por vezes podem ocorrer erros administrativos que acarretam em descontos indevidos desses valores tão importantes.
Felizmente, a justiça brasileira tem se mostrado atenta a essa realidade e vem tomando decisões que protegem os direitos dos segurados, como demonstra o caso recente ocorrido na 1ª Vara Federal de Cascavel, no Paraná.
INSS deve restituir descontos indevidos
Em uma decisão recente, o juiz Wesley Schneider Collyer determinou que o INSS deve restituir os descontos feitos na aposentadoria por invalidez de uma segurada.
Essa determinação veio após a constatação de que os valores descontados referiam-se a um período em que a autora da ação recebeu auxílio-doença simultaneamente à sua aposentadoria por invalidez, caracterizando um “pagamento em duplicidade” por parte do instituto.
Os benefícios previdenciários, como a aposentadoria por invalidez, possuem natureza alimentar, ou seja, são essenciais para a subsistência do segurado. Esse entendimento foi crucial na decisão do juiz, que reconheceu que não seria justo exigir a devolução de valores já consumidos pela autora, especialmente porque ela agiu de boa-fé e não induziu o INSS ao erro.
A decisão do juiz Collyer estabelece um importante precedente para outros segurados que possam enfrentar situações semelhantes, envolvendo a sobreposição de benefícios e descontos indevidos. Essa jurisprudência fortalece os direitos dos segurados do INSS e pode servir de base para futuras ações judiciais.
Direitos dos segurados do INSS
Os segurados do INSS possuem diversos direitos, entre eles o recebimento de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte; a manutenção de benefícios em caso de erro administrativo sem má-fé; o direito à revisão de benefícios; o acesso a serviços previdenciários e orientação; e o direito de ação judicial em caso de desacordo com decisões do INSS.
Dependentes do INSS
No sistema do INSS, os dependentes são as pessoas que têm direito a receber benefícios previdenciários, como pensão por morte e auxílio-reclusão, em caso de falecimento ou reclusão do segurado.
Os dependentes do INSS são divididos em três classes, cada uma com prioridades e requisitos específicos:
- Classe 1: Dependência Automática – Cônjuge, companheiro(a), filho(a) menor de 21 anos ou inválido(a).
- Classe 2: Dependência Econômica Comprovada – Pais, irmão(ã) menor de 21 anos ou inválido(a).
- Classe 3: Dependência Econômica Comprovada – Avós, netos e bisnetos.
O reconhecimento da condição de dependente é essencial para que esses indivíduos possam acessar os benefícios previdenciários em caso de falecimento ou reclusão do segurado.
Empréstimo Consignado INSS
O Empréstimo Consignado INSS é uma modalidade de crédito oferecida aos beneficiários do INSS, na qual as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente do benefício mensal.
Essa opção de empréstimo apresenta diversas vantagens, como taxas de juros mais baixas e maior facilidade na aprovação, quando comparada a outras modalidades de crédito. Para obter o Empréstimo Consignado INSS, o solicitante deve ser aposentado ou pensionista do INSS, e o valor da parcela não pode ultrapassar 35% do benefício mensal.
Empresas como a meutudo oferecem Empréstimo Consignado INSS online, permitindo que os beneficiários acessem esse serviço de forma prática e conveniente, sem a necessidade de se deslocar até uma agência bancária.
