Em uma decisão que promete afetar a vida de milhões de brasileiros, o Governo Federal divulgou novas diretrizes para a aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Entre as principais alterações, destaca-se a eliminação da idade mínima para se aposentar por tempo de contribuição, permitindo que trabalhadores se aposentem baseados apenas nos anos de contribuição.
Com essa nova regra, trabalhadores próximos dos requisitos de idade e tempo de contribuição podem adiantar o benefício.
Agora, mulheres que contribuíram por no mínimo 30 anos e homens com 35 anos de contribuição podem pedir a aposentadoria sem precisar atingir uma idade mínima.
Fórmula 86/96 da aposentadoria do INSS
Para tornar o acesso à aposentadoria ainda mais fácil, o governo adotou a chamada fórmula 86/96. Essa nova regra simplifica o cálculo e permite que os trabalhadores se aposentem ao alcançarem um certo número de pontos, obtidos somando a idade com o tempo de contribuição.
Para as mulheres, a meta é chegar a 86 pontos. Por exemplo, uma mulher de 56 anos com 30 anos de contribuição já poderá se aposentar, pois a soma de sua idade e tempo de contribuição dá 86 pontos.
Para os homens, a meta é atingir 96 pontos. Um homem de 60 anos com 36 anos de contribuição também poderá se aposentar, já que a soma resulta em 96 pontos.
Outras mudanças importantes no INSS
Além da fórmula 86/96 e do fim da idade mínima, outras alterações foram anunciadas, como:
- Aumento do valor da aposentadoria: o governo promete um reajuste no valor das aposentadorias, buscando garantir um benefício mais justo para os trabalhadores;
- Simplificação da burocracia: o processo de solicitação da aposentadoria será facilitado, com menos documentos exigidos e atendimento mais rápido.
Como pedir a aposentadoria?
Para começar o processo, é preciso juntar documentos como RG, CPF, comprovante de endereço, carteira de trabalho, extrato do FGTS, além de outros documentos específicos dependendo do tipo de aposentadoria solicitada.
Depois de reunir a documentação, o trabalhador pode contatar o INSS pelo site ou pelo aplicativo ‘Meu INSS’ para fazer o pedido de aposentadoria.
Mudanças no cálculo da aposentadoria do INSS pós-reforma
Houve alterações importantes no cálculo da aposentadoria do INSS. Apesar de regras de transição para quem já contribuía antes da reforma de novembro de 2019, muitos trabalhadores serão impactados.
A reforma buscava aumentar a receita, devido ao aumento de idosos no país, enquanto a população jovem em idade ativa não cresce no mesmo ritmo.
- A aposentadoria por idade equivale a 60% da média dos salários de contribuição;
- Para homens, soma-se 2% a cada ano de contribuição além dos 20 anos;
- Para mulheres, soma-se 2% a cada ano de contribuição além dos 15 anos;
- O cálculo considera 100% das contribuições do trabalhador desde 1994;
- Não é mais possível se aposentar apenas por tempo de contribuição;
- É preciso atingir uma idade mínima.
