O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou uma importante mudança nas normas para concessão da aposentadoria por invalidez, tornando mais fácil o acesso ao benefício para brasileiros com certas enfermidades.
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário para segurados permanentemente incapazes de trabalhar, conforme a lei previdenciária do Brasil.
Com as novas regras, o INSS reconhece a necessidade de atender rapidamente pessoas com doenças que afetam seriamente sua vida diária e profissional.
Requisitos para obter aposentadoria por invalidez do INSS
Veja abaixo:
- Ser filiado ao INSS ou ter alguma ligação com a Previdência Social para conseguir o benefício;
- Provar incapacidade por meio de exame médico enviado ao INSS, que avaliará se a pessoa pode ou não continuar trabalhando;
- Cumprir tempo mínimo de contribuição, geralmente 12 meses, exceto para doenças graves já listadas.
Doenças que podem dar direito à aposentadoria por invalidez do INSS
Confira a lista a seguir:
- Danos cerebrais
- Esclerose múltipla
- Depressão
- Transtornos de ansiedade
- Esquizofrenia
- Insuficiência cardíaca
- Doença coronária
- Artrite reumatoide
- Lúpus
- Vários tipos de câncer
- Doença pulmonar obstrutiva crônica
- Fibrose pulmonar
Doenças que dispensam o período de carência do INSS
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Transtorno mental grave com alienação mental
- Câncer
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Problema cardíaco grave
- Mal de Parkinson
- Espondilite anquilosante
- Doença renal grave
- Doença de Paget avançada
- AIDS
- Contaminação por radiação, confirmada por médico especialista
- Doença hepática grave
- Esclerose múltipla
- Derrame cerebral (agudo)
- Abdome agudo cirúrgico
Como solicitar a Aposentadoria por Invalidez?
O processo de solicitação da aposentadoria por invalidez é bastante simples e pode ser feito de forma online, por meio do sistema Meu INSS. Veja os principais passos:
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS e faça login com seu CPF e senha;
- Na tela inicial, clique em “Pedir Benefício por Incapacidade” e, em seguida, em “Novo Requerimento”;
- Selecione a opção “Benefício Por Incapacidade Permanente” (Aposentadoria por Invalidez);
- Informe seus dados de contato e selecione a categoria de segurado;
- O sistema buscará uma unidade do INSS próxima à sua residência para a realização da perícia médica;
- Confirme os dados informados e informe uma conta bancária para recebimento do benefício;
- Imprima o comprovante de requerimento.
É importante ressaltar que não existe a possibilidade de solicitar diretamente a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença. O requerimento é feito para “benefício por incapacidade”, cabendo à perícia médica definir o benefício mais adequado ao caso.
Documentos necessários para a Aposentadoria por Invalidez
Para dar entrada no requerimento da aposentadoria por invalidez, alguns documentos comprobatórios são necessários, como:
- Atestados, laudos e exames médicos que comprovem a incapacidade do segurado;
- Documento oficial de identificação com foto;
- Caso haja problemas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para comprovar as contribuições, podem ser solicitados outros documentos, como:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Termos de Rescisão de contrato de trabalho;
- Guias de Seguro-Desemprego;
- Guias de Previdência Social (GPS);
- Recibos de Pagamento de Autônomos (RPA);
- Comprovantes de retenção de contribuições.
