INSS toma decisão e beneficiários devem ficar atentos ao bloqueio de benefícios
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recentemente promulgou mudanças significativas em suas diretrizes para o bloqueio e suspensão de benefícios previdenciários.
Essas alterações visam combater o aumento das fraudes e garantir que os recursos destinados aos segurados sejam utilizados de maneira apropriada e transparente.
A evolução das regras de Bloqueio de Benefícios
O INSS agora possui a capacidade de bloquear imediatamente um benefício assim que identificar qualquer suspeita de fraude. E
ssa medida tem como objetivo reduzir o período em que o sistema está vulnerável a possíveis fraudes, assegurando que apenas os segurados legítimos recebam os devidos pagamentos.
Após o bloqueio, o beneficiário dispõe de um prazo de 30 dias para apresentar a documentação necessária e comprovar a regularidade do seu benefício.
Por sua vez, o INSS terá até 30 dias adicionais para analisar a documentação e decidir sobre o desbloqueio ou a suspensão permanente do benefício.
Caso o INSS não cumpra o prazo para análise, o benefício será automaticamente desbloqueado, desde que o segurado tenha atendido a todas as exigências. É importante destacar que, durante o período de bloqueio, não é possível recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social.
Procedimentos em caso de Bloqueio de Benefícios
Caso o seu benefício seja bloqueado, é fundamental agir com agilidade dentro do prazo estabelecido. O INSS realiza inspeções periódicas para identificar quaisquer inconsistências, como a ausência do registro do CPF na Receita Federal. Ao receber a notificação de bloqueio, o segurado deve agendar uma visita a uma agência do INSS.
O processo de agendamento está disponível tanto no Portal Meu INSS quanto através do telefone 135. É essencial que o segurado cumpra o prazo e apresente a documentação solicitada, a fim de evitar a suspensão permanente do benefício.
Documentos básicos para comprovar tempo de contribuição
Extrato Previdenciário e CNIS
O primeiro passo é obter o seu extrato previdenciário, também conhecido como Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esse documento é fundamental para comprovar o seu tempo de contribuição ao INSS. Ele contém um histórico detalhado de todos os seus vínculos empregatícios e recolhimentos previdenciários.
Certidão de Nascimento ou Casamento
Além do extrato previdenciário, você também precisará apresentar a sua certidão de nascimento ou, caso seja casado(a), a certidão de casamento. Esses documentos comprovam sua identidade e estado civil, informações essenciais para o processo de aposentadoria.
Requerimento da Aposentadoria por Escrito
O próximo passo é preencher o requerimento da aposentadoria por escrito. Esse documento formaliza a sua solicitação junto ao INSS e deve ser devidamente assinado.
Se você exerceu alguma atividade considerada especial, como trabalhos em condições insalubres ou perigosas, será necessário apresentar documentos adicionais.
Comprovante de Período de Atividade Especial
Nesse caso, você deverá reunir comprovantes que atestem o período em que você exerceu essa atividade especial. Esses documentos podem incluir laudos técnicos, declarações do empregador e outros registros relevantes.
