O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, recentemente, uma nova rodada de pagamentos referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS). Esse benefício é destinado aos pescadores artesanais que foram impactados pela estiagem e receberam o seguro-defeso, além dos titulares de auxílios assistenciais ou previdenciários. O valor total a ser desembolsado é de R$ 271.653.360 e será pago em uma única parcela. O pagamento está sendo realizado através de depósitos nas contas correntes dos beneficiários, levando em consideração o número final do CPF.
O Imposto sobre Serviços (ISS) é um tributo municipal previsto no artigo 156, inciso III, da Constituição Federal do Brasil. Ele incide sobre a prestação de uma ampla gama de serviços, como serviços profissionais, serviços de construção civil, turismo, entre outros. Cada município possui autonomia para definir suas próprias alíquotas, desde que respeitem o limite máximo estabelecido pela legislação nacional.
Quem tem direito a receber o benefício?
O benefício do ISS é destinado aos pescadores artesanais que foram afetados pela estiagem e receberam o seguro-defeso. Além disso, os titulares de auxílios assistenciais ou previdenciários também podem receber o benefício. É importante ressaltar que cada município pode ter critérios próprios para a concessão do benefício, portanto, é necessário verificar as regras específicas da localidade em questão.
O INSS está realizando os pagamentos do ISS através de depósitos nas contas correntes dos beneficiários. Os depósitos são feitos levando em consideração o número final do CPF. Inicialmente, de acordo com o calendário de pagamentos, serão contemplados aqueles cujo CPF termina em 0, 1, 2 e 3. Em seguida, será a vez daqueles com CPF terminando em 4, 5 e 6. Por fim, os beneficiários com CPF terminando em 7, 8 e 9 receberão o valor. É importante estar atento ao calendário de pagamentos para saber em qual data o depósito será realizado.
Calendário de pagamentos
Confira abaixo o calendário de pagamentos do ISS, de acordo com o número final do CPF:
| Número final do CPF | Data de pagamento |
|---|---|
| 0, 1, 2 e 3 | Data 1 |
| 4, 5 e 6 | Data 2 |
| 7, 8 e 9 | Data 3 |
O pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS) está sendo realizado pelo INSS através de depósitos nas contas correntes dos beneficiários. Esse benefício é destinado aos pescadores artesanais afetados pela estiagem e que receberam o seguro-defeso, além dos titulares de auxílios assistenciais ou previdenciários. É importante estar atento ao calendário de pagamentos para saber em qual data ocorrerá o depósito. Para mais informações sobre as regras específicas do benefício, é recomendado consultar a legislação municipal vigente.
