INSS surpreende 200% e altera regra para contratar crédito consignado que atinge em cheio os bancos; veja a decisão
Em uma mudança significativa, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou alterações nas regras do crédito consignado para aposentados e pensionistas a partir de 2025.
Essas modificações visam coibir o assédio bancário e garantir maior proteção aos beneficiários do sistema previdenciário.
Com a implementação desta nova normativa, os segurados do INSS terão mais controle e autonomia sobre a contratação desse tipo de empréstimo.
Fim do bloqueio de benefício no banco pagador
Uma das principais alterações é o fim do bloqueio dos benefícios para a contratação de crédito consignado no banco em que o segurado recebe sua renda previdenciária.
A partir de 2 de janeiro de 2025, os aposentados e pensionistas poderão solicitar empréstimos consignados assim que começarem a receber seus benefícios, sem a necessidade de aguardar um período de carência.
Nas demais instituições financeiras, no entanto, o benefício continuará bloqueado por até 90 dias. Nesse caso, o desbloqueio deverá ser realizado pelo próprio segurado, por meio da Central Telefônica 135 ou pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Taxas e limites do Crédito Consignado
O crédito consignado é um empréstimo com desconto direto no benefício previdenciário, cujas taxas e regras são controladas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Atualmente, a taxa de juros é de 1,66% ao mês para o empréstimo pessoal consignado e de 2,46% para o cartão de crédito e cartão de benefício consignado.
Esses limites e taxas são estabelecidos pelo CNPS e visam proteger os segurados de abusos e garantir condições justas de contratação. É importante que os beneficiários do INSS estejam atentos a essas informações ao buscarem esse tipo de empréstimo.
Uma das principais motivações para as mudanças nas regras do crédito consignado é a redução do assédio bancário contra os aposentados e pensionistas.
Antes da nova normativa, era comum que os segurados fossem abordados por instituições financeiras assim que recebiam a notícia da concessão de seus benefícios, sendo pressionados a contratar empréstimos.
Com o bloqueio do benefício e a restrição de acesso apenas ao banco pagador, espera-se que essa prática abusiva diminua significativamente. O INSS afirma que a medida tem como objetivo principal proteger os beneficiários do assédio e garantir que eles possam tomar decisões financeiras de forma consciente e sem pressão.
Que documentação é necessária para verificar benefício do INSS?
Para fazer a verificação, basta ter seu CPF e a senha de acesso à sua conta no gov.br para realizar a consulta online.
Se preferir consultar pessoalmente numa agência do INSS, é necessário agendar o atendimento pelo telefone 135 e levar alguns documentos que podem ser requisitados, como:
- CPF e RG
- Comprovante de endereço
- Carteira de Trabalho para verificar contribuições ou
- Guias de recolhimento, se tiver contribuído de forma autônoma
