INSS muda regras em 2026 e passa a exigir essa obrigação para novos pedidos de benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, a partir de 2026, uma das mudanças mais profundas já feitas no sistema previdenciário brasileiro. A nova regra cria uma exigência inédita para quem pretende solicitar aposentadorias, pensões ou auxílios: o cadastro biométrico passa a ser obrigatório. A medida representa um divisor de águas na relação do cidadão com a Previdência Social e altera, de forma definitiva, a forma de acesso aos benefícios.

A mudança foi regulamentada pelo Decreto nº 12.561 e faz parte de um pacote de modernização que busca combater fraudes, corrigir falhas históricas de cadastro e tornar mais ágil a análise dos pedidos. Na prática, o governo passa a exigir que o requerente tenha seus dados biométricos validados em bases oficiais antes mesmo de dar entrada no benefício.

Trata-se de uma barreira tecnológica que promete reduzir pagamentos indevidos, evitar uso de documentos falsos e garantir que os recursos cheguem apenas a quem realmente tem direito.

Biometria passa a ser exigência central nos pedidos do INSS

A principal mudança é clara: sem biometria validada, não haverá concessão de novos benefícios. O reconhecimento biométrico passa a ser o elemento central da identificação do segurado, substituindo, em grande parte, a lógica baseada apenas em documentos físicos e declarações.

Segundo o INSS, a biometria permitirá a verificação instantânea da identidade do cidadão, cruzando informações com bases governamentais já existentes. Isso reduz etapas manuais, acelera a análise dos pedidos e diminui o risco de erros administrativos.

Diferentemente de ajustes anteriores, essa exigência não é opcional nem gradual para novos requerimentos. A concessão do benefício ficará diretamente vinculada à existência de um registro biométrico válido, especialmente aquele associado à Carteira de Identidade Nacional (CIN).

O que muda para quem já recebe benefícios do INSS

Uma dúvida comum entre aposentados e pensionistas é se a nova regra pode suspender pagamentos já em andamento. O INSS afirma que não haverá impacto imediato nos benefícios ativos.

Quem já recebe aposentadoria, pensão ou auxílio continuará recebendo normalmente. A atualização biométrica, nesses casos, será feita de forma gradual e apenas quando houver necessidade identificada pelo órgão.

Caso o segurado precise atualizar seus dados, o INSS se compromete a enviar comunicado individual, com antecedência, orientando sobre como proceder. Não haverá bloqueio automático de pagamentos sem aviso prévio.

A promessa do órgão é garantir que todo o processo de adaptação ocorra sem prejuízo financeiro, preservando a renda mensal de quem já depende do benefício para sobreviver.

Cronograma oficial da nova exigência do INSS

Para evitar confusão e permitir que a população se organize, o INSS divulgou um cronograma progressivo. Entender essas datas é fundamental para quem pretende solicitar benefícios nos próximos anos.

Desde 21 de novembro de 2025
Qualquer novo pedido de benefício já exige que o cidadão possua cadastro biométrico. Nesta fase inicial, o sistema aceita registros biométricos provenientes de três documentos:

  • Carteira de Identidade Nacional (CIN)

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

  • Título de Eleitor

A partir de 1º de maio de 2026

A regra se torna mais rígida. Quem não possuir biometria registrada em nenhum dos documentos aceitos precisará obrigatoriamente emitir a CIN para conseguir dar andamento ao pedido de benefício.

A partir de 1º de janeiro de 2028

O processo de unificação será concluído. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) passa a ser o único documento com biometria aceito para requerimentos e manutenções de benefícios do INSS.

Essa etapa final simplifica a base de dados do governo e encerra, de vez, a multiplicidade de cadastros espalhados por diferentes sistemas.

Quem está dispensado da biometria obrigatória

Apesar do endurecimento das regras, o governo reconhece que parte da população enfrenta limitações reais para cumprir a exigência. Por isso, foram previstas exceções importantes, válidas enquanto não houver alternativas de coleta biométrica.

Estão dispensados da exigência:

  • Idosos com mais de 80 anos

  • Pessoas com dificuldade de locomoção por motivos de saúde, mediante comprovação

  • Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco

  • Migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros residentes no exterior

Além disso, até 30 de abril de 2026, existe uma dispensa temporária para pedidos considerados essenciais, como:

  • Salário-maternidade

  • Pensão por morte

  • Benefícios por incapacidade temporária

Essas exceções têm como objetivo evitar a interrupção de suportes básicos enquanto a nova estrutura ainda está em fase de adaptação nacional.

Por que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) se torna fundamental

A CIN passa a ocupar um papel central na vida do segurado do INSS. O documento unifica o CPF como número único de identificação em todo o país e incorpora, de forma obrigatória, o cadastro biométrico.

Essa padronização elimina duplicidade de registros, reduz inconsistências cadastrais e dificulta fraudes que, historicamente, causaram prejuízos bilionários à Previdência Social.

Para o trabalhador, manter a CIN atualizada deixa de ser apenas uma formalidade. Passa a ser a principal garantia de acesso rápido e seguro aos direitos previdenciários, especialmente em um cenário cada vez mais digital.

Como a nova regra afeta quem ainda vai se aposentar

Quem ainda não se aposentou, mas planeja solicitar o benefício nos próximos anos, precisa ficar atento. A ausência de biometria pode atrasar ou até impedir o pedido, caso o segurado não esteja com a documentação correta.

Especialistas alertam que deixar para resolver isso apenas no momento da aposentadoria pode gerar transtornos desnecessários. A recomendação é antecipar a emissão da CIN e verificar se os dados biométricos estão corretamente registrados.

Essa antecipação reduz riscos, evita filas e garante que o processo de concessão ocorra sem entraves quando chegar o momento de solicitar o benefício.

Modernização do INSS e combate a fraudes

A exigência da biometria faz parte de uma estratégia maior do governo para fortalecer a governança da Previdência Social. Fraudes, pagamentos indevidos e cadastros inconsistentes sempre foram desafios históricos do INSS.

Com a identificação biométrica, o órgão passa a ter maior controle sobre quem solicita e mantém benefícios, dificultando práticas ilegais e protegendo os recursos públicos.

Além disso, a automação do reconhecimento de identidade tende a reduzir o tempo de análise dos pedidos, um dos principais pontos de reclamação dos segurados nos últimos anos.

O que o cidadão precisa fazer agora

Embora a regra passe a valer plenamente em 2026, o cidadão não deve esperar até a última hora. Emitir a Carteira de Identidade Nacional, conferir dados cadastrais e acompanhar comunicados oficiais do INSS são atitudes que evitam problemas futuros.

A mudança é estrutural, definitiva e afeta milhões de brasileiros. Estar informado, neste momento, é a melhor forma de garantir que o acesso aos benefícios previdenciários continue seguro, rápido e sem surpresas.

Saulo Moreira

Saulo Moreira

Saulo Moreira dos Santos é um profissional comprometido com a comunicação e a disseminação de informações relevantes. Formado em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Com mais de 15 anos de experiência como redator web, Saulo se especializou na produção de artigos e notícias sobre temas de grande interesse social, incluindo concursos públicos, benefícios sociais, direitos trabalhistas e futebol.