O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, a partir de 2026, uma das maiores transformações já feitas no acesso aos benefícios previdenciários. A mudança cria uma exigência inédita: o cadastro biométrico passa a ser obrigatório para novos pedidos, estabelecendo uma barreira tecnológica definitiva contra fraudes, erros administrativos e pagamentos indevidos.
Na prática, isso significa que aposentadorias, pensões e auxílios só poderão ser solicitados por cidadãos que tenham a identidade validada digitalmente em bases oficiais do governo. A regra está prevista no Decreto nº 12.561e representa uma virada histórica na relação entre o cidadão e a Previdência Social.
A proposta do governo é clara: garantir que o dinheiro público chegue apenas a quem realmente tem direito, ao mesmo tempo em que acelera a análise dos pedidos e reduz filas, revisões e bloqueios posteriores.
O que muda com a exigência de biometria no INSS
Diferentemente de ajustes anteriores, a nova regra vincula diretamente a concessão do benefício à existência de biometria válida. Ou seja, não basta apenas apresentar documentos ou preencher dados no sistema: a identidade do requerente precisa estar confirmada por reconhecimento biométrico.
Essa validação será feita a partir de bases oficiais já existentes, como as da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Título de Eleitor.
Com isso, o INSS passa a verificar, de forma quase instantânea, se aquela pessoa realmente existe, se é quem diz ser e se não há duplicidade de registros. O resultado esperado é um sistema mais rápido, mais seguro e menos vulnerável a golpes.
Por que o INSS decidiu endurecer as regras
Nos últimos anos, investigações internas e auditorias apontaram que fraudes previdenciárias causam prejuízos bilionários aos cofres públicos. Em muitos casos, benefícios eram concedidos com base em documentos falsos ou identidades duplicadas.
A biometria surge como resposta direta a esse problema. Ao atrelar o benefício a características físicas únicas do cidadão, como impressões digitais e reconhecimento facial, o governo cria um nível de segurança que não pode ser facilmente burlado.
Além disso, a medida também combate erros administrativos, como pagamentos a pessoas já falecidas ou concessões indevidas por falhas cadastrais.
O que muda para quem já recebe benefício do INSS
Um ponto importante para tranquilizar aposentados e pensionistas é que não haverá corte automático de benefícios ativos. Quem já recebe aposentadoria, pensão ou auxílio continuará recebendo normalmente.
A atualização biométrica para esses segurados será feita de forma gradual e organizada. Caso o INSS identifique a necessidade de regularização, o beneficiário será avisado com antecedência, por canais oficiais, para providenciar a documentação necessária.
Durante esse processo, o instituto garante que não haverá suspensão do pagamento mensal, justamente para evitar impactos financeiros na vida dos segurados.
Cronograma oficial da nova exigência do INSS
Entender os prazos é fundamental para evitar surpresas no momento de pedir um benefício. O INSS definiu um calendário progressivo de implementação:
Desde 21 de novembro de 2025: qualquer novo pedido de benefício já exige cadastro biométrico. Nesta fase, são aceitos registros da CIN, CNH ou Título de Eleitor;
A partir de 1º de maio de 2026: quem não tiver biometria em nenhuma dessas bases precisará emitir obrigatoriamente a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para dar andamento ao pedido;
A partir de 1º de janeiro de 2028: ocorre a unificação total. A CIN passa a ser o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios.
Esse cronograma foi desenhado para dar tempo de adaptação à população e evitar sobrecarga nos órgãos emissores de documentos.
Quem está dispensado da biometria obrigatória do INSS
Apesar do endurecimento das regras, o governo reconhece que nem todos os cidadãos conseguem cumprir a exigência de imediato. Por isso, existem exceções importantes, válidas enquanto o poder público não oferecer alternativas de coleta biométrica.
Estão dispensados:
Idosos com mais de 80 anos;
Pessoas com dificuldade severa de deslocamento, por motivo de saúde, mediante comprovação;
Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
Migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros residentes no exterior.
Essas exceções evitam que a exigência tecnológica se transforme em uma barreira social.
Dispensa temporária para benefícios específicos
Além das dispensas permanentes, o INSS também criou uma flexibilização temporária, válida até 30 de abril de 2026, para não interromper auxílios considerados essenciais.
Nesse período, ficam dispensados da biometria obrigatória os pedidos de:
Salário-maternidade;
Pensão por morte;
Benefícios por incapacidade temporária.
Após essa data, a regra geral passa a valer, salvo novas prorrogações.
Por que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) se torna central
A CIN passa a ocupar um papel estratégico no acesso aos benefícios do INSS. O documento unifica o CPF como número único de identificação nacional e já nasce com biometria obrigatória, o que reduz drasticamente a possibilidade de fraudes.
Além disso, a CIN elimina problemas antigos, como múltiplos RGs emitidos em estados diferentes, situação que dificultava o cruzamento de dados e abria brechas para irregularidades.
Para o trabalhador, manter a CIN atualizada passa a ser a forma mais segura e rápida de garantir acesso aos direitos previdenciários, sem atrasos, bloqueios ou exigências extras.
Como o cidadão pode se preparar desde já
Mesmo com prazos escalonados, especialistas recomendam que o cidadão não deixe para a última hora. Emitir ou atualizar a CIN com antecedência reduz riscos de filas, atrasos e indeferimentos no momento do pedido do benefício.
Além disso, quem já possui CNH ou Título de Eleitor com biometria ativa deve verificar se os dados estão regulares nas bases oficiais. Essa conferência simples pode evitar dores de cabeça futuras.
A mudança é profunda, estrutural e definitiva. Mais do que uma exigência burocrática, a biometria se consolida como o novo passaporte para acessar a Previdência Social no Brasil.
