INSS muda aposentadoria em 2024 com o fim da idade mínima para contribuição e pega brasileiros de surpresa
As regras de aposentadoria no Brasil estão passando por uma transformação significativa em 2024, trazendo novas possibilidades e maior flexibilidade para os trabalhadores que contribuíram para o sistema previdenciário ao longo de suas carreiras.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou mudanças que visam adaptar o sistema às realidades atuais do mercado de trabalho, atendendo às necessidades de uma força de trabalho cada vez mais diversificada.
Adeus à Idade Mínima para contribuição do INSS
Uma das principais alterações é a eliminação da exigência de idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. Até 2023, os trabalhadores precisavam atingir 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres) para se aposentar, além de cumprir o tempo necessário de contribuição.
Agora, essa barreira de idade foi removida, permitindo que os brasileiros se aposentes exclusivamente com base no tempo de serviço acumulado.
Dessa forma, os homens podem se aposentar após 35 anos de contribuição, enquanto as mulheres precisam de 30 anos. Essa mudança visa atender às necessidades daqueles que ingressaram no mercado de trabalho mais cedo e já têm o tempo de contribuição necessário, possibilitando que se aposentem de acordo com seu próprio ritmo.
A Fórmula 86/96: Uma Alternativa Atrativa
Além do fim da idade mínima, a nova legislação reforça a opção da Fórmula 86/96, que combina a idade do trabalhador com o tempo de contribuição para definir a elegibilidade à aposentadoria. Nesse caso, as mulheres precisam alcançar 86 pontos, enquanto os homens necessitam de 96 pontos.
Essa alternativa permite que os trabalhadores se aposentem mais cedo, valorizando tanto a idade quanto o tempo de serviço. Por exemplo, uma mulher com 58 anos de idade e 28 anos de contribuição, ou um homem com 61 anos e 35 anos de contribuição, poderá se aposentar em 2024 utilizando essa fórmula, sem precisar atingir uma idade mínima específica.
INSS anuncia Aposentadoria Especial para pessoas com 55 anos
Outra possibilidade de aposentadoria em 2024 é a aposentadoria especial, destinada a trabalhadores que exerceram atividades em condições insalubres ou perigosas. Nesse caso, é possível se aposentar aos 55 anos, desde que se comprove o tempo de trabalho nessas condições adversas.
Os requisitos incluem:
- Idade mínima: 55 anos
- Tempo de contribuição: Dependendo da atividade, pode variar entre 15, 20 ou 25 anos
- Comprovação da atividade especial: Apresentação de documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)
Essa modalidade de aposentadoria é especialmente relevante para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como químicos, ruído excessivo e eletricidade de alta tensão. Profissionais que atuam em minas subterrâneas ou em ambientes industriais perigosos podem se beneficiar dessa opção.
Situações de aprovação e negação da aposentadoria
Quando o processo de aposentadoria é finalizado, duas situações podem ocorrer: aprovação ou negação do benefício.
Aprovação da Aposentadoria
Ao ter a sua aposentadoria aprovada, você receberá um documento chamado “Carta de Concessão do INSS”, que confirmará a concessão do benefício previdenciário. Nessa carta, constará a data de início do pagamento, que deve ser respeitada pelo INSS em um prazo máximo de 45 dias.
Negação da Aposentadoria
Caso o INSS negue o seu pedido de aposentadoria, você poderá recorrer administrativamente, dentro do prazo de 30 dias, ou entrar com uma ação judicial, solicitando a revisão da decisão.
Após a aprovação da sua aposentadoria, você poderá solicitar um empréstimo consignado. Entretanto, é necessário primeiro desbloquear o benefício no Meu INSS. Esse processo pode levar até 30 dias corridos.
