Uma novidade promete mexer com o funcionamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, ao mesmo tempo, animar milhões de brasileiros que aguardam por benefícios na fila. O presidente Luiz Inácio Lula da Silvasancionou nesta última terça-feira (9) a Lei n° 15.201/2025, criando o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), que prevê pagamentos extras de até R$ 75,00 por serviço concluído para servidores do INSS e peritos médicos federais.
A ideia é simples, mas poderosa: oferecer um incentivo financeiro para que os servidores analisem mais processos, façam perícias médicas e reduzam a enorme fila de pedidos acumulados. Mas afinal, como isso vai funcionar? Quem pode receber esse bônus? E quando começa a valer? É isso que vamos detalhar agora, de forma clara e objetiva.
O que é o Programa de Gerenciamento de Benefícios?
O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) surge como uma tentativa do Governo Federal de atacar um problema crônico: a lentidão nos processos do INSS. Hoje, milhares de brasileiros aguardam por aposentadorias, auxílios e até o Benefício de Prestação Continuada (BPC) sem previsão clara de resposta.
O PGB tem como foco:
Processos parados há mais de 45 dias;
Perícias médicas em regiões com alta demanda;
Revisões de aposentadorias e auxílios;
Avaliações biopsicossociais do BPC.
Ou seja, tudo aquilo que costuma emperrar a vida dos segurados poderá entrar na lista de prioridades.
Como vai funcionar na prática?
Os servidores do INSS e os peritos médicos federais poderão atuar fora do expediente normal e até mesmo em finais de semana. A cada processo analisado ou perícia realizada, eles receberão um valor extra — uma espécie de “bônus por produtividade”.
Segundo a lei, existem duas modalidades de pagamento:
PEPGB-INSS: R$ 68,00 por processo administrativo concluído;
PEPGB-PMF: R$ 75,00 por serviço médico-pericial finalizado.
É importante destacar que esse dinheiro não será incorporado ao salário, nem contará para aposentadoria. Trata-se de um incentivo temporário e condicionado ao cumprimento de metas.
Quem pode participar?
De início, o programa é voltado apenas para:
Servidores da Carreira do Seguro Social (responsáveis por analisar benefícios);
Peritos Médicos Federais, incluindo supervisores e peritos da Previdência.
Ou seja, não é um benefício para todos os trabalhadores ou segurados do INSS, mas sim para os servidores públicos que atuam diretamente na análise de processos e perícias.
Mas, indiretamente, os grandes beneficiados são os segurados, já que a medida promete acelerar concessões e reduzir as filas.
Duração do programa e possibilidade de prorrogação
O PGB terá validade de 12 meses, contados a partir da edição da Medida Provisória n° 1.296/2025, publicada em abril. Ele poderá ser prorrogado apenas uma vez, até o fim de 2026, caso haja recomendação do comitê de acompanhamento e autorização dos ministros responsáveis.
Ou seja, não é um programa permanente, mas sim uma ação emergencial para aliviar a sobrecarga do INSS.
E de onde sai o dinheiro?
Uma pergunta que muitos brasileiros podem se fazer é: “Quem vai pagar essa conta?”
A lei determina que os pagamentos só poderão ocorrer com base em recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em outras palavras: o Governo Federal terá que reservar uma verba específica para bancar esses bônus. O INSS será responsável por descentralizar os créditos orçamentários, sempre respeitando os limites definidos pela União.
Transparência e controle
Para garantir que o dinheiro seja bem utilizado, a lei prevê a criação de um Comitê de Acompanhamento.
Esse comitê contará com representantes de:
Ministério da Previdência Social;
Casa Civil;
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
INSS;
Carreira da Perícia Médica Federal.
O grupo será responsável por monitorar os resultados, avaliar o desempenho dos servidores e propor ajustes. Além disso, relatórios semestrais deverão ser divulgados nos sites oficiais do INSS e do Ministério da Previdência, mostrando:
Quantos processos foram concluídos;
Quantas perícias foram realizadas;
O tempo médio de atendimento;
O impacto social da medida.
Impacto esperado para os segurados
Embora o bônus seja destinado aos servidores, o maior impacto esperado é para os milhões de brasileiros que dependem do INSS.
Hoje, muitos pedidos ficam meses ou até anos na fila, o que atrasa a vida de famílias inteiras que aguardam um benefício essencial para sobreviver.
Com o PGB, o Governo espera:
Reduzir o tempo médio de concessão;
Diminuir as filas;
Garantir maior eficiência no atendimento;
Evitar processos judiciais por demora.
O que especialistas dizem
Para muitos analistas, o programa é uma solução prática e de curto prazo. Ao invés de aumentar salários de forma permanente, o Governo aposta em pagamento por resultado.
Essa lógica é vista como positiva por economistas, pois estimula a produtividade sem gerar um impacto fiscal tão pesado.
Por outro lado, há quem critique a medida, lembrando que problemas estruturais do INSS — como falta de servidores, sistemas desatualizados e burocracia excessiva — não serão resolvidos apenas com bônus temporários.
Vai mesmo resolver o problema das filas?
Essa é a pergunta de ouro. A verdade é que o PGB não é uma solução mágica. Ele pode, sim, reduzir significativamente o tempo de espera, mas depende da adesão dos servidores e da disponibilidade de orçamento.
Se funcionar bem, o programa poderá ser prorrogado e até servir de modelo para outras áreas da administração pública.
O que muda para quem está na fila do INSS?
Para quem aguarda análise de um benefício, a notícia é positiva: existe agora uma chance real de que o processo ande mais rápido.
O cidadão não precisa fazer nenhum pedido extra ou inscrição — o andamento continuará sendo feito normalmente pelo Meu INSS (aplicativo e site).
A diferença é que, com servidores recebendo bônus por produtividade, a fila pode andar em um ritmo bem mais acelerado.
Resumo rápido para quem tem pressa
O bônus de até R$ 75,00 no INSS, confirmado pelo presidente Lula, é um incentivo direto aos servidores, mas com impacto indireto — e muito esperado — na vida de milhões de brasileiros.
O Programa de Gerenciamento de Benefícios é temporário, mas pode representar um grande alívio para quem espera por aposentadorias, auxílios e perícias médicas.
Se vai resolver de vez o problema das filas? Só o tempo dirá. Mas o fato é que, ao pagar por produtividade, o Governo sinaliza um novo caminho: mais eficiência, menos burocracia e mais resultados práticos para a população.
Lula sancionou lei criando o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB).
Servidores do INSS e peritos médicos receberão até R$ 75 por serviço concluído.
Medida vale por 12 meses e pode ser prorrogada até 2026.
O objetivo é reduzir filas e agilizar processos parados.
Segurados não recebem o bônus, mas podem ter seus pedidos atendidos mais rápido.
