O auxílio do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um recurso fundamental para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), é um auxílio financeiro oferecido pelo poder público às pessoas de baixa renda que comprovem incapacidade de trabalho devido a limitações físicas ou mentais. Esse benefício não é previdenciário e não inclui o pagamento do 13º salário.
Ao solicitar o BPC, o requerente pede um salário mínimo mensal para cobrir os custos básicos de sobrevivência, como alimentação, medicamentos, tratamentos médicos, vestuário, entre outros. A liberação desse benefício é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e contempla idosos e pessoas com deficiência.
Critérios para ter acesso ao BPC
Para obter uma resposta positiva do INSS em relação ao pedido do BPC, é necessário cumprir todos os critérios de elegibilidade estabelecidos pelo programa. Confira abaixo os requisitos que determinam os grupos que têm direito ao auxílio social mensal:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico): É necessário estar cadastrado no CadÚnico, que é um sistema que reúne informações socioeconômicas das famílias de baixa renda.
- Ter renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa: A renda familiar do requerente não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo por pessoa. Em 2023, esse valor corresponde a R$ 330.
- Idosos acima de 65 anos: O benefício é destinado a idosos com idade igual ou superior a 65 anos.
- Pessoas com incapacidade física ou mental: O BPC também é concedido a pessoas com incapacidade física ou mental que as impeça de trabalhar ou de participar ativamente da sociedade.
Como solicitar o BPC
A solicitação do BPC pode ser feita de forma presencial ou online. Veja os passos a seguir para solicitar o benefício:
Solicitação presencial:
- Agende um atendimento no INSS: Para dar início ao processo de solicitação do BPC, é necessário agendar um atendimento em uma agência do INSS. Isso pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo site do INSS.
- Reúna a documentação necessária: Antes de comparecer à agência do INSS, é importante reunir toda a documentação necessária para comprovar os critérios de elegibilidade. Os documentos geralmente solicitados são:
- Documento de identificação com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda familiar;
- Laudos médicos (no caso de pessoas com deficiência).
- Compareça à agência do INSS: No dia e horário agendados, vá até a agência do INSS para entregar os documentos e realizar a solicitação do BPC. É importante estar atento aos prazos e levar todas as cópias e originais dos documentos solicitados.
Solicitação online:
- Acesse o site do INSS: Para realizar a solicitação online, acesse o site do INSS e clique na opção “Acesso Gov.br”.
- Faça o cadastro no Gov.br: Caso você ainda não possua cadastro no Gov.br, será necessário criar uma conta. Siga as instruções do site para realizar o cadastro.
- Acesse o requerimento do BPC: Após realizar o cadastro, faça login no Gov.br e busque pelo requerimento do BPC. Preencha todas as informações solicitadas e anexe os documentos necessários.
- Envie a solicitação: Após preencher o requerimento e anexar os documentos, envie a solicitação do BPC pelo próprio site do INSS. Guarde o comprovante de envio para futuras referências.
Valores do BPC
O valor do BPC corresponde a um salário mínimo vigente, que atualmente é de R$ 1.100. Esse valor é pago mensalmente ao beneficiário, sem direito ao recebimento do 13º salário.
É importante ressaltar que o BPC não gera vínculo empregatício e seu recebimento não interfere em outros benefícios sociais, como o Bolsa Família.
O auxílio do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é essencial para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para solicitar o BPC, é necessário atender aos critérios de elegibilidade estabelecidos pelo programa e seguir os passos corretos de solicitação. Lembre-se de reunir toda a documentação necessária e escolher entre a solicitação presencial ou online. O valor do benefício corresponde a um salário mínimo e é pago mensalmente, sem direito ao 13º salário.
