INSS libera inscrição para benefício que pagará até R$ 1.421 em 2024; veja quem pode se inscrever e como funciona

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência financeira vital para idosos e pessoas com deficiência em todo o Brasil. Com as mudanças previstas para 2024, o benefício promete continuar beneficiando esses grupos.

A saber, um dos direitos garantidos para pessoas de baixa renda é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este benefício mensal é garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) . O valor atual do BPC é de um salário-mínimo (R$ 1.320,00 em 2023).

Existem duas categorias de beneficiários do BPC:

• Pessoas com deficiência, sem idade mínima estabelecida; e
• Idosos a partir dos 65 anos de idade.

O direito ao BPC é garantido apenas mediante a comprovação da necessidade de coleta deste auxílio.

Requisitos para receber o BPC

Para ter direito ao BPC, você precisa atender aos seguintes requisitos:

• Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 330,00 em 2023) para cada membro familiar que viva com o requerente do benefício.
• Foi constatada a baixa renda/miserabilidade social do requerente do BPC, em uma avaliação social da sua residência, por meio de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da sua região.
• Estar inscrito e com a matrícula atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Os únicos elegíveis para solicitar o benefício são os idosos acima de 65 anos de idade, bem como as pessoas com deficiência sem uma idade mínima.

Vale ressaltar que o BPC não é uma aposentadoria , mas sim um benefício de pagamento assistencial pelo Governo Federal. Além disso, o BPC não é vitalício , pois pode ser interrompido quando a situação econômica dos beneficiários mudar.

Documentos necessários para solicitar o BPC

No começo deste texto, mencionei que para conseguir o BPC, é preciso comprovar a real necessidade de receber este benefício social. Por isso, antes de procurar o INSS, é importante que você se organize, pesquise e reúna os seguintes documentos :

• CPF;
• Certidão de Nascimento ou de Casamento;
• Documento de Identidade;
• Carteira de Trabalho;
• Outra documentação com foto que possa identificar quem é você;
• Comprovante de Residência (atualizado);
• Documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela;
• Laudo médico da pessoa com deficiência;
• Estudo social.

Ademais, é importante que você mantenha toda a sua documentação em dia, bem como a sua matrícula no CadÚnico – um dos pré-requisitos mais importantes para o BPC.

Como solicitar o BPC?

A solicitação do BPC pode ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) na cidade do solicitante, nas Agências da Previdência Social (APS), pelo telefone 135 ou pelo aplicativo ou site ‘Meu INSS’. É necessária a apresentação de um documento de identificação com foto.

Para solicitar o BPC, você precisa seguir alguns passos importantes. Vamos explorar os abaixo:

• Verifique se você atende aos requisitos para receber o benefício: É preciso ter 65 anos ou mais, no caso de idosos, ou comprovar uma deficiência, que pode ser física, mental, intelectual ou sensorial. Além disso, a renda per capita do grupo familiar não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente;
• Reúna todos os documentos necessários: É preciso reunir todos os documentos que já citamos anteriormente para fim de comprovar a situação junto ao INSS;
• Agenda de sua visita ao INSS: Escolha uma das agências da Previdência próxima de sua casa e conclua o agendamento;
• Compareça ao INSS: No dia agendado, você deverá comparecer à unidade do INSS com todos os documentos necessários em mãos, para realizar o requerimento do benefício;
• Aguarde o Resultado: Após realizar todas essas etapas, você precisará aguardar enquanto a Previdência Social analisa sua documentação para então conceder o benefício.