O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma decisão importante que afeta milhões de brasileiros. A autarquia vai disponibilizar crédito para aposentados e pensionistas sem margem consignável. Vamos entender melhor essa oportunidade.
O que é Empréstimo Consignado?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito onde a prestação é descontada diretamente na folha de pagamento do solicitante. Isso significa que o risco de inadimplência é menor para a instituição financeira, o que resulta em taxas de juros mais baixas em comparação com outros tipos de empréstimos.
Recentemente, o INSS publicou a Instrução Normativa (IN) 154, que libera os bancos a voltarem a conceder crédito consignado para os beneficiários do BPC da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Este benefício é destinado aos idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiências que comprovem baixa renda.
Mais detalhes sobre o consignado do BPC
Para ser elegível a este benefício, a renda por pessoa deve ser de até um quarto do salário mínimo, o que representa em 2023, R$330. Esta decisão do STF, por meio da Instrução Normativa PRES/154, de 12 de setembro de 2023, foi assinada e será publicada no Diário Oficial.
O empréstimo BPC acaba de ser liberado, mais uma vez, e o beneficiário poderá comprometer até 35% da sua renda básica, que hoje está fixada em R$1.320, equivalente a um salário mínimo.
Esse total, representa 30% para empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado ou para cartão consignado de benefício.
Prazo para quitação do empréstimo
O prazo para quitação do empréstimo é de 84 meses. De acordo com dados divulgados no mês de agosto, 5,467.595 pessoas recebem o BPC. Desse total de beneficiários, 1,699.057 tem ao menos um contrato ativo. A parcela para o empréstimo consignado pode chegar até a R$462.
Taxas de juros
É importante destacar que a taxa de juros, segue a mesma aplicada aos aposentados e pensionistas do INSS, que atualmente representa a porcentagem de 1,91%. No entanto, o Ministério da Previdência e o INSS aconselham os beneficiários do BPC a buscarem taxas mais baratas antes de contratar esse tipo de crédito.
Crédito liberado
Com a Instrução normativa liberada e com a permissão dos bancos para efetuarem esse crédito novamente, os beneficiários do BPC/LOAS que tinham margem, mas não podiam usar devido ao crédito estar suspenso, agora poderão contratar e sair com uma grana extra na conta.
O que é BPC?
O BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal do Brasil e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de todas as idades que não possuem meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Importante esclarecer que o BPC não é uma aposentadoria e não é necessário que o cidadão tenha contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter direito a ele. Além disso, o BPC não dá direito ao recebimento do décimo terceiro salário nem deixa pensão por morte.
Quem tem direito ao BPC?
Existem dois grupos de pessoas que têm direito ao BPC: idosos e pessoas com deficiência. Para ambos, existem requisitos adicionais que devem ser cumpridos.
Idosos
Os idosos têm direito ao BPC se tiverem 65 anos ou mais, não possuírem meios de garantir o próprio sustento e a renda por pessoa do grupo familiar for igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Pessoas com deficiência
As pessoas com deficiência têm direito ao BPC se apresentarem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, e se a renda por pessoa do grupo familiar for igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, é necessário reunir alguns documentos e seguir um procedimento específico. Os documentos necessários são:
- CPF;
- RG;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda familiar;
- Documentos médicos e laudos que comprovem a condição de deficiência, se for o caso.
Com esses documentos em mãos, o próximo passo é ir até a uma agência do INSS, ligar para o número 135 ou acessar o site ou aplicativo do Meu INSS e realizar a solicitação. Para pessoas com deficiência, será necessário agendar uma perícia médica para comprovar a condição de deficiência.
