Foi autorizada a liberação dos valores dos precatórios da União pelo Supremo Tribunal Federal (STF), trazendo ótimas notícias para os aposentados.
Esses precatórios são dívidas decorrentes de decisões judiciais sobre as quais o governo não pode mais recorrer e que têm um valor acima de 60 salários mínimos (R$ 79.200).
Com essa autorização, o governo federal abrirá espaço no Orçamento para realizar o pagamento dessas dívidas, que totalizam cerca de R$ 95 bilhões. Essa medida também elimina o teto de pagamentos anuais estabelecido pela gestão anterior.
A partir deste mês, os pagamentos dos precatórios serão regularizados, trazendo alívio financeiro para milhares de beneficiários.
Como funciona o pagamento dos precatórios?
Os valores devidos foram processados e depositados até o fim de dezembro do ano anterior e agora estão disponíveis para saque nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
É importante ressaltar que o valor não é depositado automaticamente na conta do beneficiário, sendo necessário solicitar a liberação por meio de uma ordem de saque específica.
Para saber as datas de pagamento, é necessário consultar o Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. Cada TRF tem sua própria agenda de liberação dos valores.
A seguir, vamos destacar algumas informações importantes sobre os pagamentos em diferentes regiões do país.
Pagamento dos precatórios por região
Rio de Janeiro e Espírito Santo
No TRF-2, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, serão contempladas 22.534 pessoas em um total de 13.703 processos. Os valores serão liberados a partir do próximo dia 15.
Os demonstrativos de pagamento com o valor atualizado para cada beneficiário, a instituição bancária e o número da conta de depósito judicial podem ser consultados no site do tribunal.
São Paulo e Mato Grosso do Sul
No TRF-3, que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul, são 84.874 beneficiários e um total de R$ 16,9 bilhões já liberados para saque. Os interessados podem consultar as informações no site do tribunal.
Região Sul
No TRF-4, que abrange Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, cerca de R$ 13 bilhões serão depositados para 96.987 pessoas. Os valores estarão disponíveis para saque a partir do dia 15 e os demonstrativos já podem ser consultados.
Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
O TRF-5 depositou R$ 3,7 bilhões para o pagamento a 24.363 credores nos estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. No entanto, os valores só estarão disponíveis para saque e levantamento dos demonstrativos a partir do dia 29, no site do tribunal.
Outros Estados
Para os estados não mencionados acima, como Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, é necessário aguardar informações dos respectivos Tribunais Regionais Federais (TRFs), uma vez que alguns órgãos da Justiça podem estar em recesso neste mês de janeiro.
Como sacar os valores dos precatórios?
Após consultar os detalhes do processo no site do TRF responsável, o beneficiário deve dirigir-se a qualquer agência do banco depositário, seja a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.
É necessário levar um documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência. O banco tem um prazo de 96 horas para liberar o pagamento após a solicitação.
Com a liberação do pagamento dos precatórios, é importante ficar atento(a) a possíveis golpistas. Os TRFs alertam que não é necessário efetuar qualquer pagamento prévio para receber os valores.
Os beneficiários devem desconsiderar qualquer contato sobre o assunto, seja por telefone ou por meio do WhatsApp. Em caso de dúvida, é recomendado consultar o advogado responsável pelo processo ou entrar em contato com a Vara Federal em que o processo tramita.
