INSS libera 3 passos para saque de dinheiro atrasado com valores de até R$ 91 mil

Milhares de aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão prestes a receber uma quantia significativa em dinheiro atrasado.

Trata-se do pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que chegam a até R$ 91 mil por beneficiário e totalizam mais de R$ 2,3 bilhões liberados para quem venceu ações judiciais contra o órgão.

O anúncio foi feito pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que autorizou os Tribunais Regionais Federais (TRFs) a efetuarem os pagamentos relativos ao mês de abril de 2025.

Ao todo, mais de 144 mil segurados devem ser contemplados, em decorrência de 109.405 processos autuados e julgados favoravelmente em todo o país.

O que são RPVs e por que elas são tão importantes?

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são mecanismos legais utilizados para que a União e autarquias como o INSS paguem dívidas judiciais de até 60 salários mínimos. Em 2025, esse valor equivale a aproximadamente R$ 91.000,00.

Diferentemente dos precatórios — que envolvem valores mais altos e são pagos apenas uma vez por ano, após inclusão no orçamento da União — as RPVs são quitadas em um prazo curto, geralmente de até 60 dias após a autorização judicial.

Esse pagamento ágil é fundamental para milhares de brasileiros que, muitas vezes, esperam anos para obter uma correção ou reconhecimento de um direito negado.

A liberação é uma forma de reparação por falhas cometidas na análise de aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e outros benefícios previdenciários.

Por que o INSS está sendo obrigado a pagar?

A liberação dos mais de R$ 2,3 bilhões em RPVs ocorre porque muitos segurados ingressaram com ações judiciais após se sentirem prejudicados com os valores ou decisões do INSS. Entre os principais motivos das revisões judiciais estão:

• Erros de cálculo cometidos pelo próprio INSS no momento da concessão;

• Períodos de contribuição ignorados, principalmente por trabalho informal ou sem registro adequado;

• Mudanças na legislação, que ampliaram os direitos dos segurados;

• Falhas na análise de benefícios por incapacidade, como auxílios e aposentadorias por invalidez.

Quando o juiz reconhece que o segurado tem direito à correção, o INSS é obrigado a refazer os cálculos e pagar os valores retroativos, o que dá origem às RPVs.

Quem tem direito a receber as RPVs do INSS?

Têm direito ao saque das RPVs aqueles segurados que:

• Entraram com ação judicial contra o INSS;

• Obtiveram vitória definitiva na Justiça, com trânsito em julgado;

• Tiveram a RPV emitida e liberada pelo Tribunal Regional Federal da sua região.

O valor individual da RPV pode variar de acordo com o tempo da ação, o valor corrigido da diferença e o tipo de benefício envolvido.

Em alguns casos, o pagamento ultrapassa os R$ 80 mil, chegando ao teto atual de R$ 91 mil, correspondente a 60 salários mínimos.

Como consultar se você vai receber?

A consulta para saber se há uma RPV liberada deve ser feita diretamente no site do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente à sua região. Veja onde procurar:

• TRF1 – Região Norte e Centro-Oeste (exceto Tocantins): trf1.jus.br

• TRF2 – Rio de Janeiro e Espírito Santo: trf2.jus.br

• TRF3 – São Paulo e Mato Grosso do Sul: trf3.jus.br

• TRF4 – Sul do Brasil (PR, SC e RS): trf4.jus.br

• TRF5 – Nordeste (AL, PB, PE, RN, CE e SE): trf5.jus.br

• TRF6 – Minas Gerais: trf6.jus.br

Para fazer a consulta, geralmente é necessário informar:

• Número do processo;

• CPF do beneficiário;

• Nome do advogado ou número da OAB (em alguns casos).

INSS libera 3 passos para saque dos valores atrasados

Após confirmar a liberação da RPV no site do TRF, o segurado deve seguir os três passos abaixo para sacar o valor a que tem direito:

1. Confirmar a liberação no site do TRF

O primeiro passo é entrar no site do TRF correspondente e consultar o status da RPV. Se o pagamento já estiver autorizado, constará a data e o banco responsável pela liberação (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).

É essencial que a ação judicial já tenha transitado em julgado, ou seja, não caiba mais recurso.

2. Reunir a documentação necessária

Depois de confirmada a liberação, o próximo passo é separar os documentos exigidos para o saque:

• Documento de identidade com foto (RG ou CNH);

• CPF;

• Comprovante de residência recente;

• Número do processo judicial (disponível no site do TRF);

• Procuração (se o saque for feito por representante legal ou advogado).

3. Comparecer à agência bancária indicada

Com os documentos em mãos, o segurado deve se dirigir à agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal informada no site do TRF.

O valor é disponibilizado em uma conta judicial, e o saque pode ser feito diretamente no caixa ou transferido para uma conta pessoal, dependendo do procedimento adotado por cada tribunal e banco.

Calendário de pagamentos: quando os valores serão depositados?

Segundo o Conselho da Justiça Federal, os depósitos das RPVs liberadas em abril devem ser feitos até o final do mês, respeitando os prazos de cada TRF e dos bancos. Em geral, o pagamento ocorre em até 60 dias após a emissão da ordem de pagamento.

Beneficiários com processos já transitados em julgado até 15 de março de 2025 devem ser os primeiros a receber.