O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou uma cartilha sobre a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O guia explica o processo de forma simples para as Defensorias Públicas da União e o público em geral.
O documento digital detalha os objetivos e as leis que embasam a reavaliação do BPC, além de explicar as etapas, como os beneficiários são notificados e as medidas para evitar problemas. A revisão do BPC busca garantir que apenas quem realmente atende aos requisitos legais receba o benefício.
O processo se baseia na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) e no Decreto 6.214/07, com regras definidas pela Portaria Interministerial MSD/MPS nº 27/2024 e pela Portaria MDS/INSS nº 03/2018 (atualizada pela Portaria nº 28/2024).
Para informar os beneficiários, são usados vários meios. Eles recebem cartas com aviso de recebimento, mensagens ao acessar a conta ou extrato bancário, e ligações do número 135. Também há avisos no app Meu INSS, SMS, lista de convocados nos canais online e divulgação na mídia.
Como funcionará a revisão do BPC?
A primeira fase chama quem não está no CadÚnico (cerca de 500 mil pessoas). Depois, serão revisados os cadastros desatualizados há mais de quatro anos.
Se o beneficiário não atualizar o CadÚnico em 45 a 90 dias (dependendo do tamanho da cidade), o benefício será suspenso.
Não é preciso ir ao INSS com o comprovante de atualização do CadÚnico. O INSS recebe as informações e libera o pagamento (se necessário) automaticamente.
O INSS quer que todos entendam a importância de manter os dados atualizados. Isso ajuda a garantir que o BPC chegue a quem realmente precisa. A cartilha é uma ferramenta importante para esclarecer dúvidas e orientar os beneficiários sobre seus direitos e deveres.
Com informações claras, o processo de revisão deve ocorrer de forma mais tranquila e eficiente para todos os envolvidos. O cadastro da família no CadÚnico é essencial para obter e manter o BPC.
É preciso atualizar os dados a cada dois anos, ou o pagamento pode ser bloqueado ou suspenso. O CadÚnico é usado para verificar a renda mensal familiar e confirmar se o beneficiário ainda está em situação de vulnerabilidade social.
Calendário de outubro do INSS
Beneficiários do INSS, como aposentados e pensionistas, receberão os pagamentos de outubro a partir do dia 25. O calendário do INSS considera o número final do cartão de pagamento, sem contar o dígito verificador após o traço.
Os primeiros a receber são aqueles com o Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 1. Os pagamentos ocorrem em dias úteis.
Veja o calendário para benefícios de até um salário mínimo:
| Final do NIS | Data de pagamento |
| 1 | 25 de outubro |
| 2 | 28 de outubro |
| 3 | 29 de outubro |
| 4 | 30 de outubro |
| 5 | 31 de outubro |
| 6 | 1º de novembro |
| 7 | 4 de novembro |
| 8 | 5 de novembro |
| 9 | 6 de novembro |
| 0 | 7 de novembro |
Confira o calendário para benefícios acima de um salário mínimo:
| Final do NIS | Data de pagamento |
| 1 e 6 | 1º de novembro |
| 2 e 7 | 4 de novembro |
| 3 e 8 | 5 de novembro |
| 4 e 9 | 6 de novembro |
| 5 e 0 | 7 de novembro |
