O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou uma nova fase de devolução de valores descontados indevidamente em benefícios previdenciários. A medida é parte do acordo de ressarcimento firmado entre o órgão e entidades associativas que, por anos, aplicaram cobranças sem autorização dos beneficiários.
Desta vez, o foco está em quem contestou os descontos e recebeu respostas irregulares das associações envolvidas. Segundo o INSS, essa etapa deve alcançar mais de 500 mil pessoas em todo o Brasil — muitas delas aposentadas ou pensionistas que viram parte do benefício ser reduzido mensalmente sem saber o motivo.
Entenda o que muda nesta nova etapa de devoluções do INSS
Até recentemente, o INSS vinha priorizando os casos em que as entidades não apresentaram resposta às contestações feitas pelos segurados. Agora, o órgão avança sobre um grupo diferente: aqueles cujas associações apresentaram documentos suspeitos, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio forjadas.
Após uma longa fase de análise documental, o INSS concluiu que muitos desses registros eram inválidos, abrindo caminho para a restituição dos valores aos beneficiários prejudicados.
Antes, porém, é necessário que o segurado formalize a adesão ao acordo de pagamento, o que pode ser feito de forma simples e rápida.
Como aderir ao acordo de ressarcimento
O processo pode ser feito sem sair de casa, diretamente pelo aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em agências dos Correios, desde que o segurado já tenha feito a contestação dos descontos.
Importante: não é possível aderir pelo telefone 135 — o canal serve apenas para consultas e orientações.
Passo a passo no aplicativo Meu INSS:
Acesse o aplicativo ou o site meu.inss.gov.br.
Faça login com seu CPF e senha Gov.br.
Vá até a opção “Consultar Pedidos”.
Clique em “Cumprir Exigência”.
Role até o último comentário do pedido e selecione “Sim” na opção “Aceito receber”.
Envie a confirmação e aguarde o processamento.
A adesão pode ser feita a qualquer momento, mesmo após o fim do prazo de contestação, que vai até 14 de novembro de 2025.
Como saber se houve desconto indevido no seu benefício
Muitos beneficiários só descobrem os descontos irregulares ao consultar o extrato de pagamento ou o extrato de contribuições (CNIS).
Esses documentos mostram mês a mês tudo o que foi depositado e descontado, permitindo identificar cobranças de associações ou empréstimos não autorizados.
Veja como consultar:
1. Acesse o portal Meu INSS
Entre pelo site ou aplicativo e faça login com sua conta Gov.br.
2. Escolha o extrato adequado:
Para aposentados e pensionistas: selecione “Extrato de Pagamento”.
Para quem ainda trabalha: vá em “Extrato de Contribuições (CNIS)”.
3. Analise os descontos:
Procure por itens suspeitos, como “mensalidade associativa”, “contribuição”, “entidade sindical” ou nomes de instituições desconhecidas.
Se identificar algo estranho, é importante agir rapidamente.
Como contestar descontos indevidos
Desde maio de 2025, o INSS oferece um sistema digital para contestar cobranças indevidas de associações diretamente pelo aplicativo. O procedimento é simples e gratuito.
As formas de contestação disponíveis são:
Pelo aplicativo Meu INSS: Acesse a funcionalidade de contestação de descontos e siga as instruções.
Pelo telefone 135: Informe o desconto suspeito e solicite a exclusão.
Nas agências dos Correios: Em alguns casos, é possível contestar presencialmente, principalmente para quem tem dificuldade com o uso de tecnologia.
Após o registro, o INSS notifica a entidade responsável e inicia o processo de verificação. Caso o desconto seja considerado indevido, o beneficiário entra automaticamente na lista de ressarcimento.
Como funciona a devolução dos valores
A devolução segue um procedimento padronizado definido pelo INSS.
Identificação dos descontos: O sistema cruza as informações do extrato do segurado com as respostas das entidades.
Validação do pedido: Se for comprovado que a cobrança foi irregular, o nome do beneficiário é incluído na base de ressarcimento.
Pagamento do reembolso: O valor é depositado diretamente na conta em que o benefício é recebido mensalmente.
Em casos específicos, o INSS pode pagar valores retroativos, cobrindo até cinco anos de descontos indevidos.
Descontos que podem ser contestados
Os principais tipos de cobranças que podem gerar ressarcimento incluem:
Mensalidades associativas cobradas sem autorização do beneficiário;
Taxas de confederações e sindicatos não vinculados ao segurado;
Contribuições automáticas de clubes ou instituições desconhecidas;
Empréstimos consignados não contratados pelo titular.
Segundo o INSS, a maior parte dos casos envolve entidades de aposentados que fizeram adesões em massa, muitas vezes sem consentimento dos filiados.
O que fazer se você não contestou ainda
Mesmo quem ainda não realizou a contestação pode fazê-lo até 14 de novembro de 2025. Após essa data, o ressarcimento continuará disponível, mas apenas para quem já tiver o pedido protocolado.
A orientação do INSS é que todos os beneficiários verifiquem mensalmente seus extratos, já que novas cobranças podem surgir de forma automática.
Por que o INSS reforçou o combate aos descontos irregulares
Nos últimos anos, o número de reclamações cresceu significativamente. De acordo com dados internos, entre 2023 e 2025, foram registradas mais de 2,5 milhões de contestações de descontos irregulares.
Essas práticas se tornaram comuns após o aumento do número de aposentados e pensionistas com acesso ao empréstimo consignado digital, criando brechas para golpes e adesões fraudulentas a associações.
Com o novo sistema de notificação lançado em 2025, o INSS passou a alertar o beneficiário sempre que detectar um desconto atípico, permitindo contestação imediata e evitando prejuízos futuros.
