Governo amplia até 2026 o prazo para aposentados pedirem ressarcimento de descontos indevidos no INSS
O Governo Federal decidiu prorrogar até 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de descontos indevidos no INSS. A medida oferece mais tempo para que os beneficiários requeiram a devolução de valores cobrados irregularmente e fortalece a transparência nas relações entre o cidadão e a Previdência Social.
A princípio, a decisão surgiu diante do aumento de casos de descontos não autorizados em benefícios previdenciários, como cobranças de associações, seguros e empréstimos que o segurado nunca contratou.
Ao estender o prazo, o governo pretende garantir que nenhum aposentado fique sem o direito de reaver valores descontados de forma indevida, assegurando mais tranquilidade e segurança para milhões de brasileiros.
Novo prazo para pedir ressarcimento
Antes de mais nada, vale lembrar que o limite anterior para solicitar o ressarcimento terminava em 31 de dezembro de 2024. Com a nova determinação, o prazo foi ampliado em dois anos, passando a valer até 31 de dezembro de 2026.
Ou seja, os aposentados e pensionistas ganharam mais tempo para reunir a documentação e fazer o pedido de forma correta, sem pressa e com acompanhamento adequado.
Essa ampliação representa uma vitória importante para os beneficiários do INSS, que muitas vezes enfrentam dificuldades para reunir provas, lidar com plataformas digitais ou obter retorno das instituições envolvidas.
Em primeiro lugar, o objetivo da medida é evitar que beneficiários percam o direito de ressarcimento por conta de prazos curtos ou falta de informação.
Quem tem direito ao ressarcimento do INSS
De acordo com o Ministério da Previdência Social, qualquer aposentado, pensionista ou beneficiário que tenha sofrido descontos indevidos pode solicitar a devolução dos valores.
Entre os casos mais comuns estão:
Descontos de associações ou sindicatos não reconhecidos;
Seguros não contratados;
Empréstimos consignados realizados sem autorização;
Cobranças de serviços não solicitados.
Em suma, o ressarcimento é um direito garantido por lei. O INSS, ao identificar irregularidades, tem o dever de investigar a origem das cobranças e efetuar a devolução dos valores comprovadamente indevidos.
Como solicitar o ressarcimento de descontos indevidos
Antes de mais nada, o aposentado deve realizar o procedimento diretamente no portal ou aplicativo Meu INSS, utilizando a conta Gov.br.
Veja o passo a passo:
Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) e faça login com sua conta Gov.br.
No menu principal, selecione “Solicitar ressarcimento de desconto indevido”.
Anexe os comprovantes que mostram a cobrança irregular, como extratos de pagamento ou comprovantes bancários.
Descreva o motivo da solicitação, informando se o desconto está ligado a associação, empréstimo ou outro serviço.
Envie o pedido e acompanhe o andamento pelo próprio aplicativo ou pelo número 135.
Por fim, se o aposentado não conseguir realizar o procedimento digital, ele pode comparecer a uma agência do INSS com os documentos em mãos.
Documentos necessários para o pedido
A princípio, é importante preparar a documentação antes de iniciar o processo. Entre os principais documentos exigidos, estão:
Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
CPF;
Comprovante de residência atualizado;
Extratos de pagamento do INSS que comprovem o desconto;
Comprovantes bancários ou comunicações de cobrança;
Declaração escrita explicando o motivo da contestação.
Em resumo, quanto mais informações e provas forem apresentadas, maior será a chance de aprovação rápida do pedido de ressarcimento.
Campanha “Sem Susto no INSS” auxilia beneficiários
O programa “Sem Susto no INSS”, criado pela fintech meutudo, vem ajudando aposentados a entender e contestar cobranças irregulares.
A ação oferece vídeos explicativos, materiais gratuitos e suporte especializado, além de ensinar como acessar o extrato do benefício, identificar descontos suspeitos e solicitar a devolução de forma segura e sem burocracia.
Em outras palavras, a campanha tem como meta educar financeiramente os aposentados e mostrar, de maneira simples, como se proteger de fraudes e cobranças abusivas.
Por fim, o projeto contribui para que os beneficiários se tornem mais confiantes e atentos ao que realmente é descontado de seus benefícios.
Descontos indevidos: um problema crescente no INSS
Em primeiro lugar, é importante destacar que os descontos indevidos se tornaram uma das principais reclamações entre beneficiários do INSS.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) registra milhares de queixas todos os anos sobre valores cobrados sem autorização.
Grande parte dessas situações envolve empresas que acessam dados de aposentados e realizam débitos indevidos, principalmente de associações e seguros.
Ou seja, muitos idosos acabam descobrindo as cobranças apenas após perceber que o valor do benefício foi reduzido. Em alguns casos, essas cobranças somam centenas de reais por mês, comprometendo parte significativa da renda familiar.
A ampliação do prazo até 2026, portanto, reforça a proteção aos beneficiários e oferece mais tempo para que todos possam verificar seus extratos e contestar irregularidades.
Como evitar novos descontos indevidos
Antes de mais nada, o aposentado deve verificar mensalmente o extrato de pagamento disponível no portal Meu INSS. Essa simples prática ajuda a identificar qualquer desconto não reconhecido logo no início.
Confira algumas orientações importantes:
Evite compartilhar dados pessoais por telefone, WhatsApp ou redes sociais;
Não assine documentos sem ler completamente;
Desconfie de ofertas de crédito fácil ou associações que prometem benefícios sem explicação;
Denuncie imediatamente qualquer desconto desconhecido ao INSS, Procon ou até à Polícia Federal, em caso de fraude;
Mantenha os dados atualizados no Meu INSS para garantir comunicação direta e segura com o órgão.
Essas medidas simples, mas eficazes, ajudam a proteger o benefício previdenciário contra golpes e cobranças irregulares.
Quando o INSS realiza o pagamento do ressarcimento
Após o envio do pedido, o INSS analisa as informações e documentos apresentados. Se confirmar a irregularidade, o órgão devolve o valor diretamente na conta onde o aposentado recebe o benefício.
Em média, o ressarcimento é concluído em até 60 dias após a aprovação do pedido. No entanto, casos mais complexos — como aqueles que envolvem intermediários ou empresas externas — podem exigir um tempo adicional para investigação.
Por isso, é fundamental acompanhar o andamento do pedido pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Importância da prorrogação até 2026
Em conclusão, a prorrogação do prazo até 2026 reflete o compromisso do Governo Federal em proteger os direitos dos aposentados e pensionistas.
A medida reconhece que muitos beneficiários enfrentam dificuldades de acesso digital e, por isso, precisam de mais tempo para reunir provas e realizar o pedido de forma adequada.
Além disso, a extensão do prazo demonstra respeito à vulnerabilidade social e financeira dos idosos, que são as principais vítimas de cobranças irregulares.
Ou seja, o novo prazo garante justiça, segurança e transparência, fortalecendo a confiança no sistema previdenciário e devolvendo ao cidadão o que é seu por direito.
