Brasileiros com CPF no chão hoje (22/07)! INSS faz liberação salvadora de aposentadoria e pega milhões de surpresa
Vivemos em um mundo pós-pandêmico onde as questões relacionadas à saúde mental se tornaram cada vez mais proeminentes.
Doenças como ansiedade, insônia e burnout, que afetam a rotina e o desempenho dos trabalhadores, têm sido amplamente discutidas.
Neste contexto, é fundamental que os brasileiros estejam cientes de seus direitos, especialmente no que diz respeito à obtenção de benefícios do INSS por conta de doenças comuns.
Entendendo a Síndrome de Burnout
A síndrome de burnout, também conhecida como síndrome do esgotamento profissional, é uma condição de estresse crônico relacionada ao ambiente de trabalho.
Essa doença, que passou a integrar a Classificação Internacional de Doenças (CID-11) da Organização Mundial da Saúde em 2022, é caracterizada por sintomas como exaustão, desmotivação, irritabilidade, dificuldade de concentração, dores físicas frequentes, insônia, queda na produtividade, sentimento de incapacidade, isolamento social e ceticismo em relação ao trabalho.
É fundamental que os trabalhadores estejam atentos aos primeiros sinais da síndrome de burnout. Identificar esses sintomas precocemente e buscar o devido tratamento médico e psicológico são passos cruciais para lidar com essa condição e promover o bem-estar mental e emocional.
Direitos assegurados pelo INSS
Diante dessa realidade, o INSS oferece suporte aos trabalhadores acometidos pela síndrome de burnout, podendo conceder benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em casos mais graves.
Auxílio-Doença por Incapacidade Temporária
O auxílio-doença, atualmente conhecido como auxílio por incapacidade temporária, é um benefício concedido pelo INSS quando o trabalhador está temporariamente incapacitado para suas atividades habituais por mais de 15 dias consecutivos.
Existem dois tipos de auxílio-doença:
- Auxílio-Doença Previdenciário (B-31): Concedido quando a incapacidade é decorrente de uma doença comum ou grave não relacionada ao trabalho;
- Auxílio-Doença Acidentário (B-91): Concedido quando a incapacidade resulta de um acidente de trabalho típico, acidente de trajeto casa-trabalho, doença ocupacional ou doença do trabalho.
Aposentadoria por Invalidez
Nos casos em que o trabalhador está permanentemente incapacitado para o trabalho, o INSS pode conceder a aposentadoria por invalidez.
Os requisitos incluem a comprovação da invalidez total e permanente por perícia médica do INSS, a impossibilidade de reabilitação para outra função e a qualidade de segurado.
É importante ressaltar que, para doenças profissionais como a síndrome de burnout, não há exigência de carência para a concessão desse benefício.
A avaliação médica considera a incapacidade total e permanente para qualquer tipo de trabalho, incluindo atividades compatíveis com as limitações decorrentes da condição de saúde.
Solicitando o afastamento por Burnout
O processo de solicitação de afastamento por burnout pode ser feito de forma simples e prática, sem a necessidade de sair de casa. Existem duas opções:
- Ligar para o telefone 135 do INSS;
- Acessar o site ou aplicativo “MEU INSS”;
- Ao acessar o site do MEU INSS, o segurado deve fazer login com seu CPF e senha, selecionar a opção “Agendamentos/Solicitações”, escolher “Novo requerimento” e então “Auxílio-doença” ou “Auxílio por incapacidade temporária (ATESTMED)”. Em seguida, basta preencher os dados solicitados, incluindo informações médicas sobre o diagnóstico de burnout, e anexar os documentos comprobatórios, como atestados e laudos.
Após esse procedimento, o segurado deve agendar uma perícia médica obrigatória para que o INSS possa avaliar sua condição. Caso opte pelo serviço do ATESTMED, a análise será feita de forma documental, porém, por meio desse serviço, o INSS não concederá aposentadoria por incapacidade permanente.
Período de afastamento e pagamento
O período de afastamento por síndrome de burnout pode variar de acordo com a gravidade do caso e a recomendação médica, podendo durar de algumas semanas a vários meses.
Nos primeiros 15 dias de afastamento, o salário é pago pela empresa, mas a partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento do benefício.
É fundamental que o trabalhador siga rigorosamente as orientações médicas durante o período de recuperação.
Caso não seja possível retornar ao trabalho mesmo após o tratamento, o segurado pode solicitar a aposentadoria por invalidez, que em tese é vitalícia, mas está sujeita a revisões periódicas do INSS.
Recurso em caso de negativa
Caso o pedido de afastamento ou aposentadoria por invalidez seja negado pelo INSS, o segurado ainda pode recorrer. Basta acessar o aplicativo ou site “MEU INSS”, verificar os motivos da negativa e apresentar documentação adicional.
Se o INSS persistir na recusa, o cidadão pode consultar um advogado especializado em direito previdenciário para revisar seu caso e orientá-lo sobre as opções legais, como a interposição de recurso administrativo ou judicial.
Principais Serviços Oferecidos pelo Meu INSS
O Meu INSS disponibiliza uma ampla gama de serviços que anteriormente só poderiam ser realizados presencialmente nas agências físicas do INSS. Confira alguns dos principais:
- Emissão de Documentos;
- Extratos de pagamentos;
- Extratos previdenciários;
- Extratos para Imposto de Renda;
- Certidões e declarações de benefícios;
- Consultas e Simulações;
- Simulação de aposentadoria;
- Consulta de benefícios ativos;
- Agendamento de atendimentos na agência;
- Gestão de Dados e Benefícios;
- Acesso e configurações de dados cadastrados;
- Calendário de benefícios;
- Solicitação de recurso e revisão de benefícios;
- Emissão de GPS (Guia da Previdência Social);
- Agendamento de Prova de Vida.
Além disso, é possível consultar o número do PIS (Programa de Integração Social) diretamente na plataforma, por meio da sua conta gov.br.
Consultando Extratos no Meu INSS
O Meu INSS permite que você acesse diversos tipos de extratos relacionados aos seus benefícios previdenciários. Veja como consultar cada um deles:
Extrato de Pagamento ou Previdenciário
- Acesse o Meu INSS e clique em “Extrato de Pagamento”;
- Selecione a competência desejada para visualizar os detalhes do pagamento e descontos.
Extrato para Imposto de Renda (IR)
- No Meu INSS, clique em “Extrato de Imposto de Renda”;
- Escolha o ano-calendário que você deseja consultar e obtenha os detalhes;
- Se preferir, você pode baixar o extrato em formato PDF.
Extrato de Empréstimo Consignado
- Faça login no Meu INSS e procure pela opção “Extrato de Empréstimo”;
- Selecione o benefício que você deseja consultar;
- Clique em “Baixar PDF” para salvar o extrato.
Além disso, o Meu INSS também permite que você acesse informações sobre opções confiáveis de empréstimo consignado, como as oferecidas por empresas como MeuTudo, BxBlue, PicPay, Itaú e Banco PAN.
