Uma auditoria conduzida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou que aproximadamente um milhão de beneficiários, entre aposentados e pensionistas, foram afetados por cobranças indevidas em seus benefícios no período de janeiro de 2023 a maio de 2024.
Como resultado dessa investigação, todos os descontos não autorizados foram imediatamente suspensos, estabelecendo uma importante medida protetiva aos beneficiários.
Os beneficiários impactados têm agora a possibilidade de requisitar o cancelamento desses valores deduzidos através do aplicativo ou site Meu INSS.
O sistema implementa um bloqueio automático de cobranças futuras até que o beneficiário expressamente autorize uma nova dedução.
Esta automatização representa uma evolução significativa em relação aos procedimentos anteriores, que demandavam maior participação manual dos usuários.
Como identificar descontos associativos no Meu INSS?
A partir de agosto de 2023, o INSS implementou recursos adicionais no aplicativo Meu INSS para simplificar a verificação e o bloqueio de mensalidades associativas.
Estas operações podem ser efetuadas através do aplicativo, do portal oficial ou da Central 135, proporcionando diversos canais de acesso aos usuários.
Para facilitar o acesso dos beneficiários, a consulta de ‘mensalidade associativa’ foi implementada diretamente na página inicial do Meu INSS. O processo dispensa a necessidade de login na plataforma Gov.br, tornando o procedimento mais ágil e acessível.
Esta nova funcionalidade foi desenvolvida para assegurar que aposentados e pensionistas possam monitorar e controlar efetivamente todos os descontos aplicados em seus benefícios mensais.
Quais medidas foram adotadas pelo INSS?
Em março de 2024, o INSS implementou a Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, estabelecendo novos critérios para descontos de mensalidade associativa. Uma das principais mudanças limita o desconto a 1% do teto máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A normativa também proíbe múltiplas deduções por benefício, garantindo maior proteção financeira aos segurados. A nova regulamentação exige autorização prévia do beneficiário através de um termo de adesão formal.
Para novos contratos, tornou-se obrigatório o uso de assinaturas eletrônicas avançadas, biometria e documentos de identificação válidos, reforçando a segurança do processo e o consentimento explícito dos beneficiários.
Como proceder em caso de descontos indevidos?
Beneficiários que detectarem cobranças não autorizadas podem solicitar reembolso através de diferentes canais. O contato pode ser feito pelo número 0800 da associação, disponível no contracheque, ou via e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br.
Adicionalmente, os segurados podem registrar suas reclamações no Portal Consumidor.Gov e na Ouvidoria do INSS através da Plataforma Fala BR, canais oficiais para denúncia de irregularidades e solicitação de restituição de valores indevidamente descontados.
Guia para excluir descontos no Meu INSS
Veja o passo a passo:
- Entre no portal meu.inss.gov.br utilizando suas credenciais;
- Ao acessar a página principal, clique em “Novo pedido”;
- Digite “Excluir mensalidade” na barra de pesquisa;
- Selecione a opção “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”;
- Verifique e atualize seus dados pessoais, se necessário, e prossiga;
- Siga atentamente as instruções apresentadas na tela;
- Preencha todos os campos obrigatórios e inclua documentação quando solicitado;
- Escolha sua agência de preferência e continue o processo;
- Confira todas as informações, confirme a declaração de concordância e finalize.
Esta iniciativa do INSS demonstra o compromisso com a proteção dos direitos dos beneficiários, garantindo que somente descontos expressamente autorizados sejam aplicados aos benefícios.
Estas medidas fazem parte de um processo contínuo de aprimoramento da transparência e da segurança na gestão dos benefícios concedidos.
